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The paper aims to discuss how the dual educational-sanctionary objective, based on the United Nations’ Doctrine for Child Protection, is implemented in three different institutions focused on sanctioning adolescents in conflict with the law. By comparing
Juliana Vinuto, Dominique Duprez
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Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa
O objetivo destas breves linhas repousa na tentativa de repensar alguns pontos controvertidos do atual sistema de responsabilização penal do adolescente em conflito com a lei.
Claudia Barros
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REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Buscou-se conhecer as representações sociais acerca dos adolescentes em conflito com a lei. Foi aplicado questionário em 27 operadores jurídico-sociais envolvidos na designação e acompanhamento de medidas socioeducativas. A amostra foi composta por 6 sujeitos que atuavam no Sistema Judiciário, 7 no Programa Liberdade Assistida e 14 em instituições que ...
Souza, Tatiana Machiavelli Carmo +1 more
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O presente artigo visa avaliar o desempenho da Liberdade Assistida administrada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), através dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), a partir da apreciação e discorrendo acerca dos
Patrícia Helena Nóbrega Studart +1 more
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Relação creche e famílias: um olhar voltado às camadas populares. [PDF]
Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Educação Infantil - Segunda Edição – Polo Araranguá - SC, para a obtenção do Grau de Especialista em Educação Infantil.Este estudo teve como objetivo analisar possíveis fatores que influenciam na ...
Freitas, Alexander Costa de
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Vinculação Escolar de Adolescentes em Conflito com a Lei
Alunos fortemente vinculados à instituição escolar apresentam maior motivação para os estudos e menor probabilidade de manifestação de problemas comportamentais e/ou infracionais. Este estudo objetivou verificar a existência de variações na vinculação escolar em grupos distintos de adolescentes, de modo a localizar os aspectos mais problemáticos ...
Silva, Jorge Luiz da +2 more
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Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo.
Bugarib, Karla +2 more
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Serviço Social e Justiça Restaurativa [PDF]
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A Justiça Restaurativa surge para responder as demandas que a Justiça Tradicional não consegue atender em sua totalidade, além e ser uma das consequências do ...
Colla, Ana Cláudia
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Homoparenting as a public health issue: a scoping review. [PDF]
Gomes R +4 more
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A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime [PDF]
A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntura atual, que é a dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, e a previsão legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais ...
Guralh, Soeli Andrea
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