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The Double Educational-Sanctioning Objective in Brazil and in France: Different Organizational Configurations Directed to the Adolescent in Conflict with the Law

open access: yesDilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2019
The paper aims to discuss how the dual educational-sanctionary objective, based on the United Nations’ Doctrine for Child Protection, is implemented in three different institutions focused on sanctioning adolescents in conflict with the law. By comparing
Juliana Vinuto, Dominique Duprez
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Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O objetivo destas breves linhas repousa na tentativa de re­pensar alguns pontos controvertidos do atual sistema de responsabi­lização penal do adolescente em conflito com a lei.
Claudia Barros
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REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

open access: yes, 2013
Buscou-se conhecer as representações sociais acerca dos adolescentes em conflito com a lei. Foi aplicado questionário em 27 operadores jurídico-sociais envolvidos na designação e acompanhamento de medidas socioeducativas. A amostra foi composta por 6 sujeitos que atuavam no Sistema Judiciário, 7 no Programa Liberdade Assistida e 14 em instituições que ...
Souza, Tatiana Machiavelli Carmo   +1 more
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Liberdade Assistida

open access: yesConhecer, 2016
O presente artigo visa avaliar o desempenho da Liberdade Assistida administrada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), através dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), a partir  da apreciação e discorrendo acerca dos
Patrícia Helena Nóbrega Studart   +1 more
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Relação creche e famílias: um olhar voltado às camadas populares. [PDF]

open access: yes, 2014
Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Educação Infantil - Segunda Edição – Polo Araranguá - SC, para a obtenção do Grau de Especialista em Educação Infantil.Este estudo teve como objetivo analisar possíveis fatores que influenciam na ...
Freitas, Alexander Costa de
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Vinculação Escolar de Adolescentes em Conflito com a Lei

open access: yes, 2016
Alunos fortemente vinculados à instituição escolar apresentam maior motivação para os estudos e menor probabilidade de manifestação de problemas comportamentais e/ou infracionais. Este estudo objetivou verificar a existência de variações na vinculação escolar em grupos distintos de adolescentes, de modo a localizar os aspectos mais problemáticos ...
Silva, Jorge Luiz da   +2 more
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Justiça restaurativa [PDF]

open access: yes, 2007
Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo.
Bugarib, Karla   +2 more
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Serviço Social e Justiça Restaurativa [PDF]

open access: yes, 2017
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A Justiça Restaurativa surge para responder as demandas que a Justiça Tradicional não consegue atender em sua totalidade, além e ser uma das consequências do ...
Colla, Ana Cláudia
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Homoparenting as a public health issue: a scoping review. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2023
Gomes R   +4 more
europepmc   +1 more source

A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime [PDF]

open access: yes, 2012
A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntura atual, que é a dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, e a previsão legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais ...
Guralh, Soeli Andrea
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