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Aplicação dos princípios de responsabilidade civil no direito antitruste [PDF]

O presente trabalho tem como objetivo relacionar a aplicação da responsabilidade civil no campo do direito antitruste frente aos ilícitos mercadológicos para a busca da reparação civil dos danos provocados, bem como explorar os desafios atuais para a ...
Magalhaes, Everton Claro
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A celeridade na punição e os impactos nos incentivos aos acordos de cartel: uma análise pela Teoria dos Jogos

Revista de Defesa da Concorrência, 2019
O presente artigo tem como objetivo formalizar um modelo para analisar de que forma a celeridade e a morosidade na punição de carteis pelas autoridades de defesa da concorrência impacta os incentivos à formação de carteis.
Lucas Campio Pinha
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Nova legislação antitruste brasileira : aspectos regulamentares e institucionais

, 1994
Isabel VazIntrodução -- A concorrência e a competição como fenômenos naturais -- A concorrência como fenômeno econômico -- A verificação do fenômeno da concorrência -- A ideia de concorrência perfeita segundo algumas teorias econômicas -- As principais ...
Vaz, Isabel
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O caso White Martins e a questão da imposição de multas no direito antitruste brasileiro

, 2004
Trata de aspectos relacionados à imposição de sanção administrativa como parte de política antitruste.
Macedo Júnior, Ronaldo Porto
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O modelo antitruste brasileiro (Lei nº 12.529/2011)

, 2015
Esta dissertação tem como objetivo apresentar o Direito Concorrencial Brasileiro, desde as fontes internacionais de sua formação e dinamismo, até a inserção normativa no Brasil e sua atual legislação, Lei nº12.529/11. A partir de pesquisas bibliográficas
Neves, Luiz das
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Ensaios sobre regulação bancária e política antitruste

, 2010
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Pinto, Francisco Antônio Caldas de Andrade
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Antitrust Predation and The Antitrust Paradox

The Journal of Law and Economics, 2014
AbstractThe widely recognized influence that the Chicago school of law and economics had on the institution of antitrust is nowhere more apparent than in predatory-pricing law. Starting with Aaron Director, this movement had many distinguished contributors.
Kenneth G. Elzinga, David E. Mills
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Racist Antitrust, Antiracist Antitrust

The Antitrust Bulletin, 2021
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Antitrust and Prices

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This study examines the effects of antitrust prosecution on prices charged by firms indicted for price fixing. In a survey of 25 cases filed between 1973 and 1984, prices are found to gradually rise by about 7 percent over the 4 years following an indictment. However, the severity of penalties is negatively correlated with prices.
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Antitrust Policy

1993
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