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Comparação das Leis de Migração: Projeto de Lei No 2516/15 do Brasil e da Lei No 25781/04 da Argentina [PDF]
, 2017 O debate sobre migrações tomou evidência a partir dos grandes fluxos do século XXI. Em virtude da necessidade de se estabelecer políticas que regulam os processos de migração, os Estados adotam medidas segundo seu ideal de governo.
Caldart, Luisa Cecilia
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A “Ação Popular” como instrumento de proteção do Meio Ambiente
Revista de Direito, 2014 Trata o presente artigo do instituto da Ação Popular e da sua utilização para a tutela do direito ao ambiente saudável e à sadia qualidade de vida. Tendo por base a doutrina e jurisprudência brasileiras, os autores discorrem sobre o desenvolvimento ...
Caio Alexandre Negrão +1 more
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Suárez (1548˗1617) et Grotius (1583−1645)
Revista Filosófica de CoimbraNa articulação que Suárez (1548˗1617) e Grócio (1583 a 1645) propõem entre o direito natural, o direito internacional e o direito civil, estão em jogo o fundamento e o futuro do direito humano positivo, expresso política e historicamente por estes ...
Jean‑Paul Coujou
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The Brazilian archival science scientific community : formation, academic degree, and operation of its researchers [PDF]
, 2014 Evento realizado pela Associação Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ANCIB) e organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGCIECI/UFMG).Esta comunicação atualiza, no Banco de ...
Marques, Angélica Alves da Cunha
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Homoparentalidade em Foz do Iguaçu - PR [PDF]
, 2016 Anais do V Encontro de Iniciação Científica e I Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2016 - 05 e 07 de outubro de 2016 – Sessão Ciências Sociais AplicadasNeste trabalho de iniciação científica dedicamo-nos a ...
Farias, Adriana Martins de +1 more
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[CRCP units: a strategy to assess health risks in children in contaminated communitiesUnidades RISC: uma estratégia para avaliar os riscos de saúde na população infantil de comunidades contaminadas]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 León-Arce M +7 more
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, 2011 O respeito pelas culturas – afirmado em inúmeros instrumentos internacionais na última década – não vai tão longe que permita pôr em causa os nossos valores, ou, o que é o mesmo, só é possível se essas culturas assegurarem os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tal como consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem ou garantidos ...
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Fronteiras, 2009 Este artigo apresenta a problemática teórica de referência relacionada aos estudos de etnicidade, usada pelos antropólogos na conceituação de quilombo no campo do reconhecimento de direitos territoriais. A questão da origem comum presumida de grupos que acionam a memória da escravidão, assim como a auto-atribuição de identidades étnicas marcadas por ...
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Vivência, 2015 O acesso à justiça tem se consagrado cada vez mais enquanto um direito fundamental para o exercício da cidadania. Em outras épocas, o direito foi um campo de atuação refletido exclusivamente por indivíduos do campo jurídico.
Francisco Augusto Cruz de Araújo +1 more
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