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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2023 A consolidação da arbitragem societária impactou na interpretação da garantia do acesso à justiça, sobretudo aos acionistas minoritários. O objetivo do presente artigo consiste em analisar se, a partir da Teoria dos Custos de Transação de Oliver E ...
Maria Eduarda Ferreira Piccoli +1 more
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DA SOCIEDADE ABERTA À SOCIEDADE (AUTO)IMUNITÁRIA: REPENSAR AS DEMOCRACIAS LIBERAIS NA ERA DO PÂNICO GLOBAL [PDF]
, 2016 Texto submetido a arbitragem para a revista Filosofia, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em Outubro de ...
Figueiredo Sol, Ana Isabel
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Arbitrabilidade de disputas de propriedade intelectual : a arbitragem como uma ferramenta útil para os negócios internacionais [PDF]
, 2014 A arbitrabilidade de disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual é uma questão que tem sido objeto de debate por um longo período. De fato, disputas relacionadas à propriedade intelectual têm sido resolvidas por arbitragem há séculos.
Merkl, Márcio
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Factors influencing brazilian firms in their decision to list their stocks on foreign stock exchanges [PDF]
, 2009 O presente trabalho objetiva determinar, empiricamente, os fatores que influenciam as empresas brasileiras na decisão de listar suas ações em bolsas de valores estrangeiras, fenômeno conhecido, internacionalmente, como cross-border listing e, no Brasil ...
Medeiros, Otávio Ribeiro de +1 more
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A nova tecnologia no Futebol: diálogos sobre a influência do VAR
Revista Brasileira de Futsal e Futebol, 2020 O presente artigo busca debater, a partir da descrição e da análise do programa brasileiro “Sala de Redação”, alguns pontos relevantes sobre a utilização do Árbitro de Vídeo (VAR) no contexto do futebol brasileiro. Para tanto, o programa realizado no dia
Andriéle Cremonte Oliveira +5 more
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A cessação de contrato de trabalho : uma análise jurídico-económica [PDF]
, 2015 Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 Dezembro de 2015, Universidade dos Açores.O presente trabalho de investigação: "A cessação do contrato de trabalho: análise jurídico-económica" tem como objetivo principal, em primeiro lugar,
Milhomens, Otília de Fátima Oliveira
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estado-juiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos
José Albenes Bezerra Júnior
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A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS
Revista Direitos Culturais, 2011 O presente artigo tem por objetivo estudar a mediação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais. Metodologicamente, faz-se uma revisão bibliográfica analisando-se os conflitos ambientais, passando pela atual situação do Poder Judiciário no ...
Maria Betânia Medeiros Sartori
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A desestadualização do direito tributário: em particular, a privatização do procedimento, e a arbitragem [PDF]
, 2011 A presente intervenção dividir-se-á em três partes: numa primeira, efectuar-se-á uma abordagem introdutória na qual se tematizará a questão do descentramento dos poderes do Estado em sentido amplo, no quadro da pós-modernidade (jurídica); seguidamente ...
Rocha, Joaquim Freitas
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Arbitragem Global: Harmonizada
Conjecturas, 2021 Este trabalho examina a relação entre a expansão dos negócios globalizados com a harmonização existente nos procedimentos arbitrais internacionais, processo que se desenvolve em caráter irreversível. Aproximadamente 60% dos negócios mundiais ocorrem entre as próprias empresas transacionais.
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