Arranjos jurídico-institucionais

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Proteção do patrimônio cultural rupestre do parque nacional da Serra da Capivara (Brasil) e do parque arqueológico do Vale do Côa (Portugal): uma abordagem jurídico-institucional.

Revista ft
Este artigo pretende abordar, em jeito de síntese, de que modo os diferentes arranjos jurídicos e institucionais influenciam a efetividade das políticas públicas de proteção do patrimônio cultural rupestre no Brasil e em Portugal, tomando como objetos o ...
J. H. Badaró
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POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

Revista Brasileira de Políticas Públicas
O presente artigo se propôs ao estudo de possíveis cenários de atuação coordenada em segurança pública na Região Metropolitana de Campinas (RMC) para a redução dos crimes e prevenção da violência.
José Ferdinando Ramos Ferreira
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OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL

, 2018
Os Conselhos de Direitos Municipais previstos no Estatuto da Crianca e do Adolescente inserem-se no quadro de reordenamento institucional e mudancas de gestao de politicas publicas sociais, vivenciado no Brasil apos a Constituicao Federal de 1988, cujos ...
Bianca M. Schneider van der Broocke, Danielle Anne Pamplona +1 more
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O USO DE DRONES PELA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS COMO MEIO DE AMPLIAR O SEU ALCANCE NO POLICIAMENTO NOS RIOS E FRONTEIRAS

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo analisa o uso de drones pela Polícia Militar do Amazonas como meio de ampliar o alcance do policiamento nos rios e fronteiras. O objetivo consiste em examinar a efetividade operacional do emprego dessa tecnologia, suas implicações jurídico ...
Abdramar Pereira Sousa Nascimento +5 more
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A TUTELA DA PERSONALIDADE DA PESSOA HUMANA MEDIANTE A INSTRUMENTALIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Boletim de Conjuntura (BOCA)
A constitucionalização do direito privado, ao deslocar a pessoa humana para o centro do ordenamento jurídico, demanda novos arranjos institucionais para a efetivação dos direitos da personalidade, sobretudo nas hipóteses não tipificadas em norma expressa.
Lucas Martins De Oliveira, M. Volpi
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BOA GOVERNANÇA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: FINANCIAMENTO, INSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE DO FUNDO DE COMBATE A POBREZA (PROTEGE) DO ESTADO DE GOIÁS

Revista Foco
O presente artigo analisa a boa governança como elemento estruturante das políticas públicas, sob uma perspectiva jurídico-institucional e empírica. Parte-se da premissa de que uma maior efetividade das políticas sociais vai depender não apenas de sua ...
Cássia Rodrigues de Bessa, Carina Barbosa Gouvêa +1 more
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O direito na produção e no uso de evidências em políticas públicas : o caso da zeladoria urbana em São Paulo

No campo de estudo da ação pública, valoriza-se desde o século passado a abordagem das Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBEs) como uma forma de promover programas estatais mais eficientes.
José Vicente de Oliveira Kaspreski
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SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento

Revista Brasileira de Direito
Considerando a crescente centralidade das patentes essenciais a padrões (SEPs) e dos compromissos FRAND na geopolítica da inovação, este artigo examina, de forma sistemática e integrada, os principais desafios jurídico-institucionais enfrentados pelo ...
Ana Maria Nunes Gimenez, Maria Beatriz Machado Bonacelli +1 more
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As bases jurídico-institucionais da autonomia operacional do Banco Central do Brasil - 1999-2020

Revista Direito e Práxis
Resumo Entre 1999 e 2020, o Banco Central do Brasil - BCB contou com um regime de autonomia operacional, mas, diferentemente da regra geral dos demais bancos centrais, seus dirigentes não contaram com um mandato funcional estabelecido em lei.
M. Schapiro
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Direito, ESG e Administração Pública Contemporânea: Desafios Jurídico-Institucionais para a Implementação do Desenvolvimento Sustentável e da Governança Pública

Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
Este artigo analisa a integração entre o Direito, os princípios ESG (Environmental, Social and Governance) e a Administração Pública como instrumentos para a promoção do desenvolvimento sustentável no contexto brasileiro.
Beatriz de Oliveira Matos +7 more
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