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Espaço Jurídico, 2018 Esta investigação versa sobre a aplicação reiterada pela Justiça Juvenil da medida socioeducativa de internação em face do ato infracional análogo ao tráfico de drogas no Brasil. Tal tratamento levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a editar a Súmula
Gustavo Raposo Pereira Feitosa +1 more
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A natureza jurídica ato infracional / The legal nature of an offense
Brazilian Applied Science Review, 2018 O referido trabalho baseia-se na efetividade dos direitos dos adolescentes, bem como das medidas socioeducativas aplicadas em caso de ato infracional.
Quoos, Raquel Botezini +2 more
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Medidas socioeducativas e o direito à educação: um diálogo possível
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2013 Este trabalho tem como objetivo relatar a experiência de articulação entre o Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de São Carlos e a Diretoria Regional e a rede de ensino deste município, para a inserção e permanência dos adolescentes em ...
Maria Fernanda Jorge Rocha +2 more
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Juventudes e violências: implicações éticas e políticas
Fractal: Revista de Psicologia, 2010 O artigo realiza uma revisão bibliográfica e uma análise crítica sobre a relação historicamente construída entre juventudes e violências. O texto também convida a uma reflexão, realizada a partir do referencial teórico materialista histórico e dialético ...
Ana Lúcia Canetti, Kátia Maheirie
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Drogas - Pra que te quero? Drogadição e Adolescência na Voz dos Socioeducadores
Psicologia: Teoria e Pesquisa, 2018 RESUMO Foi estudada a compreensão de seis socioeducadores sobre a relação entre o uso de drogas e a prática infracional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
Luciene Jimenez +2 more
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Espaço Jurídico, 2010 Neste artigo mostram-se os resultados obtidos por intermédio de pesquisa científica que teve como tema a aplicação da medida de liberdade assistida como forma de reinserção social do adolescente autor de ato infracional na Comarca de São Miguel do Oeste,
Mariana Friedrich Magro
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Práticas socioeducativas do/a orientador/a à adolescentes autores/as de ato infracional
Research, Society and Development, 2021 O presente estudo investigou o impacto das práticas socioeducativas do/a orientador/a de adolescentes em conflito com a lei no estabelecimento das medidas de médio e longo prazo de adolescentes autores/as de ato infracional. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, de caráter descritivo-exploratório com a colaboração de 13 adolescentes, com idade
Rafael Garcia Campos +1 more
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Ato Infracional e Restrição de Liberdade
Cadernos de Direito, 2003 This paper analyzes the matter of the infringement act as much as the social-educational measu-res, especially those which involve freedom restriction. A multidisciplinary approach is proposed through three perspectives: the prevalence of public order guarantee, the educational and socializing aspects of the measures, and, finally, an intermediate ...
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O ato infracional e a prática jurídica processual: uma análise discursiva
MOARA – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação em Letras ISSN: 0104-0944, 2017 A pesquisa propôs investigar as práticas discursivas no processo de ato infracional, objetivando identificar as formações discursivas e suas relações na trama discursiva de um processo judicial de ato infracional. Metodologicamente, mobilizou as teorias e procedimentos da análise de discurso a partir dos conceitos foucaultianos de discurso, formação ...
Anjos, Hildete Pereira dos +1 more
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ATO INFRACIONAL: As faces das vulnerabilidades e da desproteção social no Brasil
Psicologia e Saúde em Debate, 2023 The application of socio-educational measures in Brazil became possible with the creation and development of the Statute of the Child and Adolescent. The aim of this study was to understand the vulnerabilities, rights violations and lack of social protection that affect adolescents and lead to them committing offenses. The methodology used was based on
Talisson Roberto Bergamim +2 more
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