A impossibilidade de autocomposição em direitos indígenas: o caso do marco temporal no STF - Lei nº 14.701/2023 [PDF]
Propõe-se, neste estudo, demonstrar que os direitos territoriais indígenas, por sua natureza originária e indisponível, não admitem autocomposição, ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha ensaiado procedimentos conciliatórios no contexto da disputa ...
Lima, Lucas Nunes da Silva de
core
A autocomposição na administração pública pela perspectiva da análise econômica do direito
, 2023 Juliana Ribeiro Goulart +2 more
openalex +2 more sources
AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES EM CAMPO GRANDE – MS [PDF]
Este artigo científico busca examinar a prática da autocomposição pré-processual no sistema jurídico brasileiro. Ao investigar métodos alternativos de resolução de disputas, o estudo analisará os diferentes aspectos da autocomposição antes abordando ...
COSTA, Nilton César Antunes da +1 more
core +1 more source
A designação da audiência de conciliação ou mediação de forma obrigatória no procedimento comum: reflexos no acesso à jurisdição e na garantia da razoável duração do procedimento [PDF]
This paper analyzes whether conciliation or mediation hearing expands access to justice and aligns with the principle of reasonable duration of proceedings.
Macedo, Felipe Ricci de
core
A AUTOCOMPOSIÇÃO ATRAVÉS DE ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) COM O INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
Cybelle Rodrigues de Souza Costa Vitor +1 more
openalex +2 more sources
O cumprimento de testamento no novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário [PDF]
, 2015 Farias, Cristiano Chaves de
core
Judicialização dos conflitos escolares: desafios para a materialização dos princípios do SINASE [PDF]
, 2016 Beatriz Gershenson +3 more
core