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A autocomposição extrajudicial na esfera da improbidade administrativa [PDF]
, 2019 Este trabalho tem por objetivo analisar os novos mecanismos consensuais de resolução de conflitos adotados pelo novo Código de Processo Civil, com ênfase no uso da autocomposição.
Vieira, Saulo Henrique
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A impossibilidade de autocomposição em direitos indígenas: o caso do marco temporal no STF - Lei nº 14.701/2023 [PDF]
Propõe-se, neste estudo, demonstrar que os direitos territoriais indígenas, por sua natureza originária e indisponível, não admitem autocomposição, ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha ensaiado procedimentos conciliatórios no contexto da disputa ...
Lima, Lucas Nunes da Silva de
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A construção do consenso como instrumento democrático para a realização do direito humano à moradia
Revista Direitos Humanos e DemocraciaO Direito à Moradia é uma luta histórica e fundamental para a satisfação dos direitos humanos. A moradia é essencial para garantir bem-estar e dignidade, reconhecido como direito social pela Constituição Federal.
Fabiola Silva, Monica Picanço Dias
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ACESSO À JUSTIÇA E A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DAS PRETENSÕES RESISTIDAS
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho tem por escopo central a discussão acerca do papel fundamental dos meios adequados de solução de conflitos, em um movimento de estímulo à autocomposição.
Elisa Campos Figueirôa +1 more
doaj
AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES EM CAMPO GRANDE – MS
Este artigo científico busca examinar a prática da autocomposição pré-processual no sistema jurídico brasileiro. Ao investigar métodos alternativos de resolução de disputas, o estudo analisará os diferentes aspectos da autocomposição antes abordando ...
SILVA, Juvenal Vireira da +1 more
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Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento SocialO presente artigo tem por objetivo abordar os principais reflexos das recentes alterações que introduziram o estudo obrigatório das disciplinas autocompositivas nas matrizes curriculares dos cursos de Direito no país.
Camila Silveira Stangherlin
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Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Revista Acadêmica, 2020 Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n.
Andrea Maria Sobreira Karam +1 more
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, 2017 A pesquisa buscou, inicialmente, definir o termo “gênero” e como a violência contra a mulher surge da assimetria existente nas relações de gênero, sendo essa assimetria uma construção social.
Ramos, Michelle Andressa Vieira +6 more
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2014 A necessidade de efetivação dos direitos e garantias individuais e a atual situação do Poder Judiciário (com grande quantidade de processos, alto custo da atividade jurisdicional e morosidade na resolução dos litígios) têm contribuído para a adoção de ...
Lorena Faria Batista +2 more
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A mediação como instrumento de autocomposição de conflitos no direito de família [PDF]
, 2017 A presente monografia tem por objetivo mostrar a Mediação como um instrumento de autocomposição nos conflitos de família. De modo a apresentar a importância do Direito de Família no ordenamento jurídico, foi trilhado um caminho indicando quais princípios
Lemos, Magda Cristina Silva de
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