O USO DA LEX MERCATORIA NAS ARBITRAGENS REALIZADAS NO BRASIL: Um estudo com base na Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem o intuito de analisar como ocorre a utilização da nova lex mercatoria na Lei de Arbitragem Brasileira.
Rufino, Amanda da Silva D'Ávila
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O Mecanismo da Autocomposição como Alternativa para Solução de Controvérsias na Seara Administrativa [PDF]
, 2016 In a time of exhaustion of the pacification process of conflict through court decisions, the alternative dispute resolutions emerges as a valid option to the settlement of disputes , that has been welcoming gradually and increasingly used by Brazilian ...
Bandeira De Mello, Joao Augusto Dos Anjos +1 more
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal [PDF]
, 2012 This study, holding as background the conflicts that involve the environment, analyzes the fraternity principle, from the perspective of the theory proposed by Baggio, 2 concluding that the official pattern of environmental litigations composition that ...
Paulo Renato Ernandorena
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2018 Conflitos originados de direitos naturais são suscetíveis í autocomposição? A autocomposição possibilita a tutela dos direitos naturais, positivados ou não. Disputas são tão antigas quanto a humanidade, a sua resolução de forma técnica, como através do
Me. Paulo Gustavo Barbosa Caldas
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Juizados especiais: visão política da técnica processual (o pedido contraposto como elemento da celeridade processual) [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho é analisar, sob o enfoque do acesso à justiça e princípios políticos dos Juizados Especiais, o instituto do pedido contraposto.
Beirão, Elise
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ALTERNATIVAS PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS [PDF]
, 2022 Introdução: Alternativas para a solução de lides, dos conflitos entre as partes, os métodos de resolução dos conflitos – a arbitragem, a conciliação e a mediação – evidenciados pelo CPC/2015, através autocomposição, pelas partes plenamente capazes, para ...
Júnior , Júlio Alves Caixêta +1 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2019 Este estudo qualifica os sujeitos das relações sociais como atores juridicamente relevantes, autônomos e capazes de gerir, pela ética, suas interações e conflitos.
Cibele Cheron +2 more
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Epistemologia e Prática da Mediação: Por Uma Cultura de Paz [PDF]
, 2017 Procuramos analisar a estreita relação estabelecida entre a existência de conflito, a procura da paz e a mediação, entendida esta hoje, em Portugal, como uma atividade socioprofissional com múltiplas formas de abordagem, aplicável em distintos campos ...
Cunha, Pedro, Monteiro, Ana Paula
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A autocomposição em processos judiciais e a administração pública como parte [PDF]
, 2023 O ordenamento jurídico brasileiro, principalmente por meio da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, tem incentivado a resolução de conflitos por autocomposição.
de Oliveira Santos Vieira, Isadora
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A inclusão dos honorários advocatícios contratuais nas despesas processuais como reparação por perdas e danos [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Processo Civil brasileiro de 1973 ao tratar sobre os custos do processo não foi suficientemente claro, porque não fez juridicamente distinção entre
Botelho, João Victor Cunha
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