Scientia Iuris, 2018 This research analyzes the impacts of fundamental norms present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure – specifically those regarding consensual dispute resolution, which bases itself on the novel consensual procedural principle.
Gina Vidal Marcílio Pompeu +1 more
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ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA E A COMPETÊNCIA DA AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [PDF]
, 2023 This final paper aims to map the possibilities of extrajudicial self-composition with the federal entities Federal Union, State of Paraíba, and the Municipality of João Pessoa.
MARTINS, JOÃO VICTOR TARELOV DE OLIVEIRA
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ACESSO À JUSTIÇA: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Vertentes do Direito, 2017 O objetivo primeiro do presente texto será apresentar as diferentes concepções do conceito de acesso à justiça, cujo significado muda a depender do contexto em que seja interpretado.
Aloísio Alencar Bolwerk +2 more
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A autocomposição no processo coletivo: uma análise do novo paradigma da tutela dos direitos difusos e coletivos no processo civil brasileiro [PDF]
, 2021 O objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise da autocomposição no processo coletivo. Haja vista a atual tendência e possibilidade de se resguardar a tutela dos direitos difusos e coletivos por meio de instrumentos de autocomposição no ...
Oliveira, Gabriel Carneiro de
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A Inclusão da Autocomposição de Conflitos nas Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Direito
Direito Público, 2023 O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: a inclusão da autocomposição de conflitos no currículo dos cursos brasileiros de graduação em Direito é uma medida que se coaduna com o atingimento da meta nº 4.7 do ODS nº 4 da Agenda 2030 da ...
Márcio Dutra da Costa +1 more
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DA ADEQUAÇÃO DO CONFLITO À CONCILIAÇÃO E À MEDIAÇÃO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 A autocomposição dos conflitos através da conciliação e da mediação tem sido incentivada na ordem jurídica brasileira em razão das suas inúmeras externalidades positivas, todavia, algumas especificidades devem ser analisadas quando da sua aplicação, em ...
Daniely Cristina da Silva Gregório +2 more
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O conciliador e a audiência do procedimento de repactuação de dívidas
Revista de DireitoO trabalho parte da análise da figura tradicional do conciliador (conforme prevista na Lei de mediação) e a audiência prevista no processo de repactuação de dívidas.
Vinícius Henrique Nunes Paiva +1 more
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Utilização das Formas Alternativas de Solução Consensual de Litígios Constitucionais pelo STF
Revista Interdisciplinar de DireitoEste trabalho procura investigar a utilização das formas alternativas de solução consensual de litígios constitucionais pelo STF, à luz das teorias da prognose legislativa, da hibridação de modelos e, sobretudo, da autonomia processual dos tribunais ...
Guilherme Peña de Moraes
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O artigo versa sobre a interpretação pós positivista dos princípios aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis instituídos pela Lei 9.099/95 e os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal criados Lei nº 10.259/01. A sociedade contemporânea exige uma
Maria Raquel Duarte
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UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SOCIALIDADE NOS CONTRATOS PRIVADOS RELACIONAIS
Direito em Debate, 2019 O presente artigo visa explicar a importância de estimular uma socialidade nos contratos relacionais, a tomar base na Análise Econômica do Direito (AED). Apesar de atribuir-se a Richard Posner a divulgação da AED, percebe-se que foi com Ronald Coase, em
Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães +1 more
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