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A autocomposição em processos judiciais e a administração pública como parte [PDF]

open access: yes, 2023
O ordenamento jurídico brasileiro, principalmente por meio da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, tem incentivado a resolução de conflitos por autocomposição.
de Oliveira Santos Vieira, Isadora
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Capacitação e estímulo à autocomposição

open access: yesRevista CNJ, 2023
Analisa a capacitação da equipe jurisdicional e o estímulo à autocomposição sob a ótica da atuação institucional do TJMG nos desastres socioambientais ocorridos nos Municípios de Mariana e Brumadinho.
Antônio César Bochenek   +1 more
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Autocomposição e heterocomposição nas relações de consumo: uma análise empírica no Juizado Especial Cível de Caicó/RN (2023-2024)

open access: yesPensar
O presente artigo investiga as formas de resolução dos conflitos consumeristas no âmbito do Juizado Especial Cível da Comarca de Caicó/RN, analisando a incidência da autocomposição e da heterocomposição nos anos de 2023 e 2024.
Douglas da Silva Araújo   +1 more
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AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES EM CAMPO GRANDE – MS

open access: yes, 2023
PRE-PROCEDURAL SELF-COMPOSITION: NA ANALYSIS OF THE POSSIBLITIES IN CAMPO GRANDE - MSEste artigo científico busca examinar a prática da autocomposição pré-processual no sistema jurídico brasileiro.
JUVENAL VIEIRA DA SILVA
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SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMO ESTÍMULO À PRÉVIA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL [PDF]

open access: yes, 2022
O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais.
Gajardoni, Fernando da Fonseca   +1 more
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Produção autônoma de provas: inovações e questões sensíveis

open access: yesCadernos Cajuína
O presente artigo examina a produção autônoma de provas no Código de Processo Civil de 2015, destacando as mudanças estruturais promovidas em relação ao regime anterior e suas repercussões no direito probatório contemporâneo.
Daniel Amorim Pinho   +1 more
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O acesso à ordem jurídica justa a partir da câmara de autocomposição de conflitos das famílias (DPE/RS)

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
Este estudo tem como objetivo geral analisar se a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a partir da Câmara de Autocomposição de Conflitos das Famílias, promove a resolução adequada de conflitos e contribui para a efetivação da ordem ...
Dani Rudnicki   +1 more
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Fomento à autocomposição de conflitos e sustentabilidade [PDF]

open access: yes, 2020
A cultura de autocomposição de conflitos vem sendo fomentada no Brasil como elemento integrado às reformas do Poder Judiciário e do processo judicial, visualizando-se os métodos autônomos de resolução como via alternativa de atender, com menor custo e ...
Brandão, André da Fonseca
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Autocomposição na administração pública

open access: yesRevista do Direito Público
O presente trabalho pretende analisar os dispositivos da Lei Municipal Paulista n° 17.324/2020, a partir de um estudo fulcrado na legislação correlata e sua aplicabilidade aos pequenos municípios.
Hipólito Domenech Lucena   +1 more
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O Conselho Nacional de Justiça na promoção da autocomposição como política pública judiciária

open access: yesRevista CNJ
O artigo trata da concretização da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 20 anos de sua instituição.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues   +1 more
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