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Introdução [PDF]

Costa, Susana, Machado, Helena
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Comentário ao Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional português: a aplicação do princípio da proporcionalidade no controlo de restrições aos direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa

e-Publica, 2023
O artigo consubstancia um comentário ao Acórdão n.º 268/2002 do Tribunal Constitucional português de uma perspetiva específica: como é o princípio da proporcionalidade aplicado para controlar restrições impostas pelo legislador aos direitos à reserva da ...
Domingos Soares Farinho
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Proteção de dados pessoais e os contornos da Autodeterminação Informativa

Informação & Sociedade: Estudos, 2020
Atualmente, tem-se percebido o crescimento exponencial no volume de dados e informações disponíveis na rede em face das transformações advindas com as tecnologias da informação e comunicação. Esse processo tem modificado acentuadamente, como a circulação
Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Paulo Henrique Tavares da Silva   +1 more
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O direito à autodeterminação informativa no Brasil: entre a promessa constitucional e a prática regulatória

Contribuciones a las ciencias sociales
O presente artigo analisa o direito à autodeterminação informativa no Brasil como um direito fundamental da era digital, reconhecido formalmente com a Emenda Constitucional nº 115/2022 e operacionalizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Matheus Gomes de Melo
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O HABEAS DATA E A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA CRÍTICA E UM DIAGNÓSTICO DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA (AIR) PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

ARACÊ
Esse artigo sinteriza a evolução do direito à proteção de dados pessoais no Brasil, contrastando o remédio constitucional histórico do habeas data (HD) com o conceito mais amplo da autodeterminação informativa (AI).
Marcelo Negri Soares, Alender Max de Souza Moraes, Laura Leal Carvalho   +2 more
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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA ERA DA HIPEREXPOSIÇÃO

Revista de Estudos Interdisciplinares
O presente artigo analisa a transição da privacidade para o capitalismo de vigilância na sociedade digital, destacando os desafios da autodeterminação informativa diante do crescimento tecnológico e do uso massivo de dados pessoais.
Felipe Boeck Fert, Geovani Broering, V. Grassi   +2 more
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O Controle Social e a Autodeterminação Informativa

v. 7 n. 1 (2025): FEISC 2025
O presente trabalho propõe uma análise crítica sobre a interseção entre o controle social estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e a autodeterminação informativa protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diante dos novos desafios ...
Luciano Marcos Paes, Bárbara Manoela Paes   +1 more
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autodeterminação informativa subjetiva e a influência de modelos obscuros de linguagem tecnológica

Direito & TI
As grandes empresas de tecnologia desenvolvem modelos de linguagem, capturando atenção de seus usuários a fim de colher seus dados pessoais. Ao coletar esses dados, sobretudo os relacionais, é possível predizer comportamentos e influenciá-los.
Regina Linden Ruaro, Plínio Gevezier Podolan   +1 more
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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E SUA IMPORTÂNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE O PRISMA CONSTITUCIONAL

Revista Direitos Culturais
O presente artigo busca entender o que é a autodeterminação informativa, sua história e desenvolvimento até os dias atuais, encaixando-se na evolução das legislações de proteção de dados pessoais, até chegar à legislação brasileira, a Lei Geral de ...
Waleska Miguel Batista, Camila Torres Cesar, D. Cesar   +2 more
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Autodeterminação informativa como um instrumento de aplicação da função social do direito e sua relação com a dignidade da pessoa humana

Contribuciones a las ciencias sociales
Este texto investiga a relação entre a autodeterminação informativa e a dignidade da pessoa humana, destacando sua relevância e função social na proteção dos direitos individuais no contexto digital.
Jocimauro Bento do Carmo
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