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La prova della paternità tra il c.d. diritto del figlio all’autodeterminazione informativa (Recht auf informationelle Selbstbestimmung) e il diritto del padre alla conoscenza della propria discendenza

Revista Interdisciplinar de Direito, 2010
O presente artigo constitui um breve comentário à decisão da Corte Constitucional Federal Alemã – Bundesverfassungsgericht – que, em 2005, impediu a utilização, como meio de prova em ação voltada à impugnação da paternidade, de teste de DNA realizado ...
Elena de Carvalho Gomes
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NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DA PESSOA NO ÂMBITO DIGITAL E A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

, 2023
A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
SALDANHA , RODRIGO RÓGER, PIZARRO , DAMIÁN RODRIGO, DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBASTIÃO   +2 more
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Tradução da primeira seção da Bundesdatenschutzgesetz conforme o modelo funcionalista de Christiane Nord [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-graduação em Estudos da Tradução, Florianópolis, 2010No presente trabalho, buscamos analisar a tradução de um texto normativo, no caso, a ...
Biaggioni, Andréa
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CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, INTEIREZA CIENTÍFICA E RESPONSABILIDADE EM PESQUISAS MÉDICAS

, 2023
Dantas F.
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Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade [PDF]

, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoO presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados ...
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
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Responsabilidade civil e privacidade : reflexões sobre autodeterminação informativa como expressão de liberdade positiva na construção de personalidade

, 2016
Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski RuzykDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2016Inclui referências : f.
Corrêa, Rafael
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Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global

, 2020
Almeida B, Doneda D, Ichihara MY, Barral-Netto M, Matta GC, Rabello ET, Gouveia FC, Barreto M.   +7 more
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Governança da inteligência artificial para salvaguarda da privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa [PDF]

A presente dissertação analisa a governança da Inteligência Artificial (IA) para salvaguardar a privacidade, a proteção de dados e a autodeterminação informativa.
Soares, Paulo Vinícius de Carvalho
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A Stronger Right to Data Protection During Pandemics? Leveraging the American Convention on Human Rights Against Governmental Inaction: A Brazilian Case-Study

, 2020
Zingales N.
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CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E AS TECNOLOGIAS DE CONTROLE: UM OLHAR VOLTADO À PRIVACIDADE E À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

Este trabalho tem por escopo analisar o capitalismo de vigilância e as tecnologias de controle a partir dos direitos da personalidade à privacidade e à autodeterminação informativa.
Moreira, Mayume Caires, Siqueira, Dirceu Pereira   +1 more
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