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Expressão de preocupação: CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, INTEIREZA CIENTÍFICA E RESPONSABILIDADE EM PESQUISAS MÉDICAS

, 2023
Dantas F.
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O uso da inteligência artificial na predição do feminicídio e o direito à explicabilidade e à autodeterminação informativa

MARTINS BELIATO, ARACELI
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OS ALGORITMOS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA E A PADRONIZAÇÃO DE RESULTADOS: ANÁLISE JURÍDICA A PARTIR DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

, 2023
Patrícia Adriani Hoch, Joel Marcos Reginato   +1 more
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Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law. [PDF]

Rev Bras Enferm
Machado BB, Bertin AL, Cruz FMD, Araujo TF, Castelo PM.   +4 more
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A autodeterminação informativa como direito fundamental na era da inteligência artificial: limites e desafios para a proteção da dignidade da pessoa humana

Léia Fernanda de Souza Ritti Ricci
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Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global

, 2020
Almeida B, Doneda D, Ichihara MY, Barral-Netto M, Matta GC, Rabello ET, Gouveia FC, Barreto M.   +7 more
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O Habeas Data como forma de garantia da autodeterminação informativa prevista na LGPD

Hayalla Stephanie Lisboa Marques Santa Rosa, Gaby Maffei dos Santos, Maria Alice Tanan Mangabeira, Dickson Balbino de Meneses Neto, Otávio Henrique Pereira Santos, Lorena de Almeida Nunes   +5 more
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Decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça sobre o Habeas Corpus nº 631298-BA: Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à autodeterminação informativa

, 2023
Maria Heloísa Chiaverini de Melo, Maria Fiuza de Campos, Millena Gabriele Genso, Renê Francisco Hellman   +3 more
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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E OS LIMITES DO PODER INFORMACIONAL: UMA ANÁLISE DE JULGADOS SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO CENÁRIO BRASILEIRO

Fábio José de Almeida Gomes Pinheiro, Priscila Domingues Mendes de Oliveira   +1 more
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Do Direito à Autodeterminação Informativa das Pessoas com Deficiência Face à Transformação Digital na Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados

, 2023
Marianna Gomes Alencar, Rayanne Conceição de Almeida Santos   +1 more
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