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O direito à privacidade e a autodeterminação informativa
O presente artigo visa entender como se relacionam, na atual jurisdição brasileira, os temas de Direito à Privacidade e as novas situações promovidas pelas tecnologias de Inteligência Artificial.
Debiasi Afonso de André, João Pedro +3 more
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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:: UMA ANÁLISE DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA REGISTRADA NA BASE SCOPUS
O termo Privacidade tem em sua natureza a característica polissêmica, e para que seja analisada, pode-se considerar a existência de duas dimensões, uma sendo a dimensão relacional, que lida com a relação com outros indivíduos, por exemplo, controlando ...
Perianes-Rodríguez, Antonio +2 more
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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
, 2015 A humanidade sempre se preocupou com dados e o ordenamento Brasileiro está repleto de leis que protegem a comunicação, os dados, a liberdade, a personalidade e por isso chamou atenção a promulgação de uma nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Maia Tomé, Ivan +2 more
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, 2022 Vivemos em um contexto de Sociedade Informacional, em que os dados, sobretudo quando carregam informações comportamentais, e com aptidão de identificar pessoas naturais, assim como subsidiar classificações de perfil, são verdadeiroativo, e possuem alto ...
Valadares, Heloisa de Carvalho Feitosa
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This article is about the application of the Third-dimension fundamental rights in order to protect the self-determination of the Information Society. The objective of this article is identify and achieve convergence between the phenomena that gave rise ...
Leocádio Dias Cunha, Cintya +1 more
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, 2020 Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.O Brasil integrou-se aos países que possuem legislação específica para a proteção de dados pessoais com a ...
Estêves, Guilherme Mesquita
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Biometria, autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais
, 2023 This paper studies the legal protection of biometric data, based on a criticism of neoliberal governmental policies. After analyzing the legal rules concerning personal data and a specific right to informational self-determination, we point out that the ...
Corrêa, Adriana Espíndola +1 more
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente trabalho trata de tema bastante recente e inovador, relacionado à evolução da legislação brasileira acerca do direito fundamental de acesso à informação, importante propulsor da transpar ...
Victor Roberto Corrêa de Souza
doaj
This study critically analyzes the Colombian legal framework in response to the challenges posed by emerging neurotechnologies, with a particular focus on safeguarding informational selfdetermination and mental integrity.
Guerrero, Andres Fernando
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O objetivo do trabalho é averiguar se o reconhecimento da autodeterminação informativa, como um novo direito da personalidade, é capaz de contribuir para a proteção da integridade do ser humano no sentido de permitir o livre desenvolvimento da ...
Morais, Fausto Santos de +2 more
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