A Tutela do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa no Contexto das Relações de Trabalho [PDF]
, 2016 This study is part of the information society context, which key feature is the elevation of information as an economic good. The right to privacy presents itself as extremely vulnerable ahead of advances in technology.
Colaço, Hian Silva +1 more
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente trabalho trata de tema bastante recente e inovador, relacionado à evolução da legislação brasileira acerca do direito fundamental de acesso à informação, importante propulsor da transpar ...
Victor Roberto Corrêa de Souza
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AUTODETERMINAÇÃO DOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: DESAFIO DOS EDUCANDOS SEREM SUJEITOS DE SUAS APRENDIZAGENS EM UMA IES [PDF]
, 2014 A pesquisa objetiva identificar a percepção dos estudantes de Ciências Contábeis de um curso em EAD, sobre os desafios dos educando serem sujeitos de suas aprendizagens a luz da teoria da autodeterminação.
Vasconcelos, Ana Lúcia Fontes de Souza +2 more
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Desafios em sede de tutela da personalidade: a autodeterminação informativa e a privacidade na sociedade da informação. [PDF]
, 2016 Essa investigação acadêmica analisa o direito à autodeterminação informativa e a privacidade na sociedade da informação, por se revelar um desafio em sede da tutela dos direitos da personalidade, em uma perspectiva civil ...
Ferreira, Rafael Freire
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Revista Interdisciplinar de Direito, 2010 O presente artigo constitui um breve comentário à decisão da Corte Constitucional Federal Alemã – Bundesverfassungsgericht – que, em 2005, impediu a utilização, como meio de prova em ação voltada à impugnação da paternidade, de teste de DNA realizado ...
Elena de Carvalho Gomes
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NOTAS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO PROCESSO DO TRABALHO [PDF]
, 2023 Francisco Meton Marques de Lima +1 more
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A autodeterminação informativa como manifestação do direito à privacidade
, 2023 The recognition of privacy as a personality right went through a historical evolution until it was conceived as a fundamental right to informational self-determination, allowing everyone the control of their personal data.
Gonçalves Cavalcanti Dias, Clara Angélica +1 more
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O direito à autodeterminação informativa no direito germânico e brasileiro
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Há trinta anos o direito a autodeterminação informativa foi enunciado pelo Tribunal Constitucional alemão (Bundesverfassungsgericht) como consectário do ...
Assmann, Jhonata
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DADOS PESSOAIS? “ISSO NÃO TE PERTENCE MAIS!” O DESAFIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO [PDF]
O objetivo do trabalho é averiguar se o reconhecimento da autodeterminação informativa, como um novo direito da personalidade, é capaz de contribuir para a proteção da integridade do ser humano no sentido de permitir o livre desenvolvimento da ...
Morais, Fausto Santos de +2 more
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, 2022 Com o avanço tecnológico, sobretudo diante da proliferação das redes sociais e dos meios de comunicação de massa, surge para o Direito uma preocupação com o tratamento dispensado as infinitas informações disponibilizadas, até mesmo de forma desordenada e
Aguiar, Gabriela Pimentel de
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