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Direito médico e proteção de dados pessoais: coerência normativa em diagrama de Venn
Revista Derecho y SaludO artigo analisa a intersecção normativa entre o Direito da Proteção de Dados Pessoais e o Direito Médico, a partir da constatação de que, embora ambos estejam presentes no ordenamento jurídico brasileiro, carecem de diálogo sistemático e prático.
Mauricio Tamer
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O direito à autodeterminação informativa na Lei Geral de Proteção de Dados: Empoderar para efetivar / The right to informative self-determination in the General Data Protection Law: Empowering to make effective [PDF]
, 2021 A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é fruto do encontro de duas proposições legislativas: o Projeto de Lei nº 4.060, de 13 de junho de 2012, de autoria do Deputado Federal Milton Monti (PR ...
Pereira, Pablo Rangell Mendes Rios
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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, 2015 O presente artigo trata das novas faces dos direitos à intimidade e à vida privada no ordenamento jurídico nacional rumo ao reconhecimento da proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa.
Aguiar, Rodrigo Goulart
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Revista de Investigações ConstitucionaisA Proteção de Dados Pessoais é alçada ao status de Direito Fundamental autônomo no ordenamento brasileiro, à luz do disposto na Constituição Federal e do construído na experiência dos Tribunais Superiores.
Luis Henrique de Menezes Acioly +2 more
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O direito à autodeterminação informativa e a proteção de dados pessoais [PDF]
, 2015 A presente monografia objetiva examinar os aspectos jurídicos envolvidos na proteção de dados pessoais, à luz do direito à autodeterminação informativa. A privacidade, hoje, abandona uma concepção clássica do “direito de ser deixado em paz” e passa a ter
Rocha, Elisa Corrêa da
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Oversharenting e a autodeterminação informativa das crianças e adolescentes: como garantir o pleno exercício deste direito à luz do princípio do melhor interesse? [PDF]
, 2022 A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno do oversharenting e os riscos que essa prática traz para crianças e adolescentes, em especial no que concerne a autodeterminação informativa desses indivíduos. A partir da bibliografia jurídica e
Rabelo, Maria Luíza Briggs de Albuquerque
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, 2016 The positive data list allows the reduction of transaction costs and facilitating access to credit, but can limit the control over the information flow, posing a threat to the exercise of the right to informational self-determination.
Colaço, Hian Silva +1 more
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialEsse estudo busca analisar como o avanço do reconhecimento facial afeta o direito humano à proteção de dados pessoais sensíveis, e quais são os desafios e implicações para a tutela dos direitos humanos?
Jairo Santos Correia +1 more
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Revista de Direito SanitárioEste artigo discute os desafios e as potencialidades da expansão das tecnologias digitais na política pública de saúde e o uso legítimo de dados pessoais sensíveis pelo Sistema Único de Saúde no contexto da digitalização, propondo as Diretrizes SUSData ...
Anabelle Macedo Silva +3 more
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