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A autodeterminação informativa como manifestação do direito à privacidade

, 2023
The recognition of privacy as a personality right went through a historical evolution until it was conceived as a fundamental right to informational self-determination, allowing everyone the control of their personal data.
Gonçalves Cavalcanti Dias, Clara Angélica, Melo, Bricio Luis da Anunciação   +1 more
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Discriminação Nas Relações De Trabalho Em Virtude Da Coleta De Dados Sensíveis

Scientia Iuris, 2017
Este estudo visa examinar os limites no exercício do poder diretivo do empregador diante da potencial violação dos direitos de personalidade dos empregados pela prática de atos discriminatórios a partir da coleta de dados sensíveis.
Andréa Dourado Costa, Ana Virginia Moreira Gomes   +1 more
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O Reconhecimento do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa como Manifestação do Livre Desenvolvimento da Personalidade

, 2022
Com o avanço tecnológico, sobretudo diante da proliferação das redes sociais e dos meios de comunicação de massa, surge para o Direito uma preocupação com o tratamento dispensado as infinitas informações disponibilizadas, até mesmo de forma desordenada e
Aguiar, Gabriela Pimentel de
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TECNOLOGIAS VESTÍVEIS E SUPERÁVIT COMPORTAMENTAL: A IMPOSIÇÃO DE PRODUTIVIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO POR MEIO DE TÉCNICAS INVASIVAS DE PRIVACIDADE

Revista do Direito Público
O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização das tecnologias vestíveis no meio ambiente de trabalho e as consequências aos direitos da personalidade do trabalhador, especialmente à privacidade e ao direito à proteção de dados.
Raissa Arantes Tobbin, Valeria Silva Galdino Cardin   +1 more
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Riscos à Privacidade v. Riscos à Segurança Pública, um Dilema a ser superado na Sociedade de Risco (Digital). Comentários ao voto parcialmente dissidente do Juiz Pinto De Albuquerque no caso Big Brother Watch And Others v. The United Kingdom

Revista Jurídica Portucalense
O artigo aborda o dilema entre privacidade e segurança pública no contexto da decisão no caso Big Brother Watch v. Reino Unido, sob a perspectiva da Sociedade de Risco (Digital) proposta por Ulrich Beck.
Tayrone MARQUESINI CHIAVONE
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A Tutela do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa no Contexto das Relações de Trabalho

, 2016
This study is part of the information society context, which key feature is the elevation of information as an economic good. The right to privacy presents itself as extremely vulnerable ahead of advances in technology.
Colaço, Hian Silva, Macedo, Priscilla Maria Santana   +1 more
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As dimensões coletivas da privacidade e dos dados pessoais: comuns de uso restrito

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
O presente artigo almeja destacar a existência de dimensões coletivas no âmbito da privacidade e dos dados pessoais, praticamente desconsideradas na atual disciplina jurídica, fundada na noção de autodeterminação informativa.
Lauricio Alves Carvalho Pedrosa
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES

Revista do Direito
A proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos ...
Igo Teixeira Morais da Luz, Renato Bernardi   +1 more
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O direito à autodeterminação informativa no direito germânico e brasileiro

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Há trinta anos o direito a autodeterminação informativa foi enunciado pelo Tribunal Constitucional alemão (Bundesverfassungsgericht) como consectário do ...
Assmann, Jhonata
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O direito fundamental à autodeterminação informativa ante o direcionamento de conteúdos nas redes sociais [PDF]

, 2022
The world is in continuous transformation. The development of today's social relations encompasses a reality in constant connection, in which technology acts on information. We live the transition to the digital paradigm. The sociotechnical standard is
Simeão, Larissa Queiroz
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