AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
, 2021 As ciências se debruçam sobre o estudo de dados e o ordenamento Brasileiro está repleto de leis que protegem a comunicação, os dados, a liberdade, a personalidade e por isso chamou atenção a promulgação de uma nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ...
IZABEL ADRIANA CISTERNA
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O IMPACTO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E NO DIREITO AO ESQUECIMENTO [PDF]
, 2021 The main objective of the article is to analyze the legal and conceptual aspects of informative self-determination and its implications for the protection of personal data, as well as its correlation with personal data and the right to be forgotten ...
Gabriel Henrique Hartmann +2 more
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES
Revista do DireitoA proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos ...
Igo Teixeira Morais da Luz +1 more
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Direito médico e proteção de dados pessoais: coerência normativa em diagrama de Venn
Revista Derecho y SaludO artigo analisa a intersecção normativa entre o Direito da Proteção de Dados Pessoais e o Direito Médico, a partir da constatação de que, embora ambos estejam presentes no ordenamento jurídico brasileiro, carecem de diálogo sistemático e prático.
Mauricio Tamer
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
, 2022 Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que veio a positivar a tutela dos dados pessoais sob a égide legal específica.
Albani Graciolli, Thaís +1 more
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Civilistica.comO presente trabalho examina os pressupostos de legitimidade do espaço de não-direito na sociedade algorítmica, a partir da cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana.
Bernardo Grossi
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O direito à autodeterminação informativa no ordenamento brasileiro e os instrumentos legais para sua efetivação [PDF]
, 2020 Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho teve como escopo analisar a natureza da
Morais, Luciene de, 1963-
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Revista de Investigações ConstitucionaisA Proteção de Dados Pessoais é alçada ao status de Direito Fundamental autônomo no ordenamento brasileiro, à luz do disposto na Constituição Federal e do construído na experiência dos Tribunais Superiores.
Luis Henrique de Menezes Acioly +2 more
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Revista de Direito SanitárioEste artigo discute os desafios e as potencialidades da expansão das tecnologias digitais na política pública de saúde e o uso legítimo de dados pessoais sensíveis pelo Sistema Único de Saúde no contexto da digitalização, propondo as Diretrizes SUSData ...
Anabelle Macedo Silva +3 more
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Comentário ao Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional português: a aplicação do princípio da proporcionalidade no controlo de restrições aos direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa [PDF]
, 2023 Domingos Soares Farinho
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