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Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno
Prim@ Facie, 2016 O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva +1 more
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Revista da CGU, 2020 O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito ente o direito de acesso à informação pública e o direito à proteção de dados pessoais. O primeiro estabelece que toda informação mantida por órgãos públicos é, em regra, acessível, sendo o sigilo ...
Leonardo Valles Bento
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O direito à privacidade e a autodeterminação informativa [PDF]
O presente artigo visa entender como se relacionam, na atual jurisdição brasileira, os temas de Direito à Privacidade e as novas situações promovidas pelas tecnologias de Inteligência Artificial.
H R T Silva +3 more
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A A PROTEÇÃO DE DADOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA:
Revista do Direito PúblicoO texto tem como objeto de investigação a proteção de dados, um Direito Fundamental Autônomo, a partir da evolução histórica, tanto do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, quanto do conceito atinente ao direito à privacidade, o que permite constatar ...
Jamile Calissi +2 more
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Pensar, 2017 Este artigo visa examinar os mecanismos criados pela Lei nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, para tutelar os direitos da personalidade nas redes sociais virtuais.
Chiara Spadaccini de Teffé +1 more
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Direito à portabilidade de dados:
Revista de Defesa da Concorrência, 2020 O artigo trata do direito à portabilidade de dados enquanto ponto de interface entre os campos da proteção de dados pessoais e concorrência. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) na primeira, são tratados como os fundamentos da proteção da ...
Paula Pedigoni Ponce
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Discriminação Nas Relações De Trabalho Em Virtude Da Coleta De Dados Sensíveis
Scientia Iuris, 2017 Este estudo visa examinar os limites no exercício do poder diretivo do empregador diante da potencial violação dos direitos de personalidade dos empregados pela prática de atos discriminatórios a partir da coleta de dados sensíveis.
Andréa Dourado Costa +1 more
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Revista do Direito PúblicoO presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização das tecnologias vestíveis no meio ambiente de trabalho e as consequências aos direitos da personalidade do trabalhador, especialmente à privacidade e ao direito à proteção de dados.
Raissa Arantes Tobbin +1 more
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Revista Jurídica PortucalenseO artigo aborda o dilema entre privacidade e segurança pública no contexto da decisão no caso Big Brother Watch v. Reino Unido, sob a perspectiva da Sociedade de Risco (Digital) proposta por Ulrich Beck.
Tayrone MARQUESINI CHIAVONE
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As dimensões coletivas da privacidade e dos dados pessoais: comuns de uso restrito
Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosO presente artigo almeja destacar a existência de dimensões coletivas no âmbito da privacidade e dos dados pessoais, praticamente desconsideradas na atual disciplina jurídica, fundada na noção de autodeterminação informativa.
Lauricio Alves Carvalho Pedrosa
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