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Do reconhecimento da autodeterminação informativa como direito da personalidade e do princípio da segurança [PDF]
Direito em Debate, 2022 O objetivo deste artigo é o estudo da autodeterminação informativa e o seu reconhecimento material como direito da personalidade analisado sob o viés do princípio da segurança.
Dirceu Pereira Siqueira +2 more
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Autodeterminação informativa na sociedade pós-panóptico: novas formas de panoptismo e os direitos da personalidade [PDF]
Prisma Jurídico, 2023 O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento.
Anita Spies da Cunha, Taysa Schiocchet
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Autodeterminação informativa: a história de um conceito
Pensar, 2020 Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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Diretrizes para a Proteção do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa na Era Digital
PensarA consolidação da sociedade digital impôs profundas transformações às dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas, gerando riscos inéditos aos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à privacidade e à autodeterminação informativa, cuja fragilidade ...
Ana Maria D´Ávila Lopes +1 more
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RECIIS, 2023 Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para
Marcelo Minghelli +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2023 A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:
Revista do Direito PúblicoPor intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski +2 more
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialEsse estudo busca analisar como o avanço do reconhecimento facial afeta o direito humano à proteção de dados pessoais sensíveis, e quais são os desafios e implicações para a tutela dos direitos humanos?
Jairo Santos Correia +1 more
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(Des)Controle digital de comportamento e a proteção ao livre desenvolvimento da personalidade
International Journal of Digital Law, 2021 O artigo discute a utilização de novas tecnologias no controle digital do comportamento humano sob a ótica do direito e da ética, através do método de investigação dedutivo, fundado em ampla bibliografia interdisciplinar e em documentos legais nacionais ...
Haide Maria Hupffer +1 more
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