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Autodeterminação informativa e sociedade de controle [PDF]
, 2023 Esta tese é organizada em quatro capítulos: A Era da Informação; Proteção de Dados e Autodeterminação Informativa; Inteligência Artificial e Sociedade de Controle; e Autodeterminação Informativa e Regulação das Plataformas Digitais.
Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho
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Revista do Direito Público, 2023 No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômica, o mau uso dos
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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Política de cookies e a “crise do consentimento”: Lei Geral de Proteção de Dados e a autodeterminação informativa [PDF]
, 2021 O artigo tem por objetivo analisar a política de cookies no ambiente virtual nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, com base no direito à privacidade e na autodeterminação informativa.
Raíssa Arantes Tobbin +1 more
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COVID-19 E BIOPODER: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, ESTRATÉGIAS DE E-GOVERNMENT E PROTEÇÃO DE DADOS
Direito em Debate, 2021 O presente trabalho tem por objetivo analisar as estratégias de e-government no contexto da pandemia da COVID-19, sob a perspectiva do capitalismo de vigilância e das biopolíticas, especificamente em sede da narrativa de vigilância como forma de bem ...
Raissa Arantes Tobbin +1 more
doaj +1 more source
O EXERCÍCIO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA [PDF]
, 2022 O presente estudo discutirá um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a autodeterminação informativa e como pode ser exercido esse direito diante das tecnologias de da Internet.
RANK, ANGELA TERESINHA +1 more
core
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DIANTE DO NOVO CONTEXTO SÓCIOJURÍDICO DA CONTRATAÇÃO ONLINE E A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO COMO FORMA DE PREVENÇÃO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS [PDF]
As alterações trazidas pelas plataformas online são perceptíveis no mundo atual e não seria diferente no consumo e contratação, que teve alterações significativas, não sendo, hoje, matéria pacífica quanto ao contrato online ser uma nova forma contratual ...
RENATA PEREIRA BARRETO
openalex +3 more sources
Privacidade e corpo: convergências possíveis. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p354
Pensar, 2013 O artigo propõe uma leitura historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios ...
Carlos Nelson Konder
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Revista do Direito Público, 2021 O escopo deste artigo é examinar o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo n. 652.777/SP, julgado em regime de repercussão geral, no qual se fixou a tese de que “É legítima a publicação, inclusive em ...
Vinicius Almada Mozetic +1 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões probatórias do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, no âmbito do compartilhamento do relatório de inteligência financeira do COAF.
Matheus Oliveira Araújo
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