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Diretrizes para a Proteção do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa na Era Digital

Pensar
A consolidação da sociedade digital impôs profundas transformações às dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas, gerando riscos inéditos aos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à privacidade e à autodeterminação informativa, cuja fragilidade ...
Ana Maria D´Ávila Lopes, Rodrigo Martiniano Ayres Lins   +1 more
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Direito fundamental à privacidade e publicação nominal dos vencimentos de servidor público: análise do entendimento do STF no RE n. 652.777/SP

Revista do Direito Público, 2021
O escopo deste artigo é examinar o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo n. 652.777/SP, julgado em regime de repercussão geral, no qual se fixou a tese de que “É legítima a publicação, inclusive em ...
Vinicius Almada Mozetic, Jeferson Osvaldo Vieira   +1 more
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Privacidade e corpo: convergências possíveis. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p354

Pensar, 2013
O artigo propõe uma leitura historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios ...
Carlos Nelson Konder
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A cadeia de custódia da prova e o relatório de inteligência financeira do COAF/UIF: repercussões do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP no âmbito probatório

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023
O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões probatórias do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, no âmbito do compartilhamento do relatório de inteligência financeira do COAF.
Matheus Oliveira Araújo
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O direito à autodeterminação informativa no ordenamento brasileiro e os instrumentos legais para sua efetivação [PDF]

, 2020
Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho teve como escopo analisar a natureza da
Morais, Luciene de, 1963-
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O EXERCÍCIO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

, 2022
O presente estudo discutirá um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a autodeterminação informativa e como pode ser exercido esse direito diante das tecnologias de da Internet.
RANK, ANGELA TERESINHA, WALY DE PAULO, LUCIANA   +1 more
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Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno

Prim@ Facie, 2016
O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva, Flávia Moreira Guimarães Pessoa   +1 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:

Revista do Direito Público
Por intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski, Clodomiro José Bannwart Júnior, Arthur Lustosa Strozzi   +2 more
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Critérios de ponderação entre o direito de acesso a informações públicas e o direito à proteção de dados pessoais: lições a partir do modelo espanhol

Revista da CGU, 2020
O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito ente o direito de acesso à informação pública e o direito à proteção de dados pessoais. O primeiro estabelece que toda informação mantida por órgãos públicos é, em regra, acessível, sendo o sigilo ...
Leonardo Valles Bento
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Autodeterminação informativa e sociedade de controle [PDF]

Esta tese é organizada em quatro capítulos: A Era da Informação; Proteção de Dados e Autodeterminação Informativa; Inteligência Artificial e Sociedade de Controle; e Autodeterminação Informativa e Regulação das Plataformas Digitais.
Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de
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