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, 2020 O Projeto de Lei intitulado “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL 3729/2004), de autoria do Deputado Luciano Zica (PT), tramita na Câmara dos Deputados brasileira e levanta polêmicas entre grupos a favor e contra a flexibilização das regras ...
Cruz, Mariana Trindade +1 more
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, 2013 Relato da experiência da Coordenação de Estudos Legislativos da Câmara dos Deputados no processo de organização e recuperação da informação legislativa produzida pelo Poder Legislativo Brasileiro.
Eirão, Thiago Gomes +1 more
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, 1956 v. 1. Legislação -- v. 2. Subsídios -- v. 3-4. Projetos: Primeiro projeto de lei sobre petróleo. Projeto nº 382/1947. Projeto nº 422/1947. Mensagem nº 61 de 31/01/1948. Estatuto do Petróleo -- v. 5. Petrobrás-I. Mensagens nº 469 e 470, de 1951.
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Departamento dos Serviços de Taquigrafia +1 more
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O discurso fundador das mídias legislativas da Câmara dos Deputados
, 2014 1989 p.Analisa os aspectos políticos do discurso fundador das mídias legislativas da Câmara dos Deputados. Tal discurso compreende os argumentos e justificativas dos responsáveis pela criação, gestão e produção de conteúdos desses veículos e contempla ...
Barros, Antônio Teixeira de +2 more
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, 2010 Resgata pequena parte da história do anarquismo, que praticamente desapareceu do cenário político brasileiro. Utilizando o método de análise historiográfica, e compulsando os registros de sessões ocorridas, analisa a participação da Câmara dos Deputados ...
Mendes, Maurício Matos
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Uma Análise do Comportamento dos Deputados Evangélicos no Legislativo Brasileiro
, 2016 Avalia em que direção o parlamentar evangélico tem orientado sua atuação na Câmara dos Deputados do ...
Cassotta, Priscilla Leine
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Da gênese ao funcionamento de uma Comissão Permanente na Câmara dos Deputados.
, 2015 Analisa a formação de uma Comissão Permanente no âmbito da Câmara dos Deputados. Avalia-se desde a criação, incluindo motivações políticas e institucionais, até o efetivo funcionamento deliberativo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com ...
Santos, Thais Teixeira
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A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados
, 2007 Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados.
Barros, Edilson Santos
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O poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados na 52ª legislatura
, 2008 Estudo do sistema de comissões e seu poder de apreciação conclusiva: origem histórica e aplicação na Câmara dos Deputados. Pesquisa de dados sobre a tramitação dos projetos de lei sujeitos à competência plena das comissões apresentados na 52ª Legislatura.
Santos, Carla Danice de Melo
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Assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados - Uma nova tecnologia
, 2008 This article intends to divulge, briefly, research conducted over the viability of implanting digital signatures on the Brazilian House of Representatives' legislative process, in a attempt to regulate the 1st and 3rd paragraphs of its Internal Regiment ...
Silva, Marco Valério Ruas da +2 more
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