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Proliferação Legislativa no setor Saúde: conquista ou impasse?

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013
Objetivo: estudar a proposição e aprovação de leis voltadas para a atenção de agravos específicos e suas consequências. Metodologia: análise documental nos bancos de dados de informação legislativa mantidos pelas duas casas do Congresso Nacional ...
Geraldo Lucchese
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Trabalhos de Conclusão de Curso defendidos em 2021 no Mestrado Profissional em Poder Legislativo - Câmara dos Deputados

, 2022
Contém informações como título, autor, orientador e resumo dos Trabalhos de Conclusão de Curso defendidos em 2021 no Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
core

Experiências internacionais com o orçamento público por regime de competência

Revista Contabilidade & Finanças, 2013
Com a adoção do regime contábil de competência como base do registro contábil na Contabilidade Aplicada ao Setor Público de diversos países, os governos precisam decidir entre manter o regime de caixa para elaboração dos documentos orçamentários ou ...
Bento Rodrigo Pereira Monteiro, Ricardo Corrêa Gomes +1 more
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Some Notes on La Faiseuse D'anges (A Fazedora De Anjos, 1908), by Pedro Weingärtner

Future Humanities, Volume 4, Issue 2, November 2026.
ABSTRACT Pedro Weingärtner's La Faiseuse d'Anges (A Fazedora de Anjos, 1908) stands as one of the most unsettling artefacts of Brazilian academic painting. Conceived in Rome but rooted in the Parisian fait divers of the ‘angel‐maker,’ it translates a sensational story of reproductive crime into a monumental moral tableau.
Gustavo Ruiz da Silva
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Influence and convergence to higher standards: The dual examination of pharmaceutical patents in Brazil

The Journal of World Intellectual Property, Volume 29, Issue 2, Page 381-401, July 2026.
Abstract Between 2001 and 2021, pharmaceutical patent applications filed in Brazil were examined by the patent office (INPI) and the national health regulator (Anvisa). This paper investigates how health regulators can contribute to patent examination by shifting the set of criteria cited as grounds for 2589 negative decisions from both entities ...
Eduardo Mercadante
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Sidelining Mitigation: Climate Delay Discourses Among Municipal Legislators in Southeastern Brazil

Environmental Policy and Governance, Volume 36, Issue 3, Page 685-700, June 2026.
ABSTRACT This study investigates how municipal legislators frame climate mitigation and how these framings shift responsibility, narrow the perceived scope of municipal authority, and reduce the urgency or feasibility of local action. We analyzed 31 interviews with city councilors serving on Permanent Environmental Committees across municipalities in ...
Tainá Yumi Patriani
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Global Agricultural Market and Land‐Use Implications of Producing Sustainable Aviation Fuel from Second Crop Corn Ethanol in Brazil

Agricultural Economics, Volume 57, Issue 2, March 2026.
ABSTRACT Ethanol can potentially serve as a feedstock for sustainable aviation fuel (SAF) production. This study evaluates the global land use and associated carbon implications of expanding Brazilian corn ethanol production using second crop corn.
Amani Elobeid +4 more
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The challenges of consumption taxation in Brazil’s digital economy

Revista Brasileira de Direito
This article supports that consumption taxation in Brazil, in addition to general challenges imposed on all countries by the digital economy, faces specific problems arising from historical particularities: limited tax credits, a hybrid model mixing the ...
José Evande Carvalho Araujo +2 more
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A atualidade e utilidade da disseminação seletiva da informação e da tecnologia RSS

Encontros Bibli, 2012
O artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa realizada em bibliotecas de Tribunais em Brasília acerca da atualidade e utilidade da disseminação seletiva da informação (DSI) e da tecnologia RSS.
Murilo Bastos da Cunha, Thiago Gomes Eirão +1 more
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Distanciamento social e o achatamento das curvas de mortalidade por COVID-19: uma comparação entre o Brasil e epicentros da pandemia

Revista Thema, 2020
O presente ensaio discute o possível efeito da adoção do distanciamento social nas curvas de mortalidade por COVID-19 e os respectivos impactos nos sistemas de saúde em quatro países: Itália, Espanha e Estados Unidos, já declarados epicentros da pandemia,
Fabiano Peruzzo Schwartz
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