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Bis in idem: inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem o escopo de demonstrar, fundamentadamente, a inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal que estatui aumento de
Zanin, Gabriel Felipe Hinke
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Revista de la Facultad de Ciencias Agrarias, 2018 El objetivo del estudio fue analizar las relaciones entre el conocimiento científico y los principales factores que determinan el grado de amenaza de las razas autóctonas españolas en peligro de extinción.
José Perea +5 more
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Estudos Semióticos, 2012 Embora o conceito de código narrativo seja central na obra de Roland Barthes, podemos notar que o autor o utiliza a partir de acepções diversas. O objetivo do presente artigo é, justamente, analisar essas rearticulações em torno deste conceito em seus ...
Eliza Bachega Cassadei
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As cláusulas abusivas nos contratos de adesão ante o Código de Defesa do Consumidor [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Defesa do Consumidor, editado pela Lei nº 8.078/90, dispõe acerca da proteção dos direitos individuais e coletivos do consumidor, incumbindo ao ...
Silva, Pedro Henrique Silva e
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Discurso y práctica en el proceso de construcción del primer código penal de la República del Ecuador, 1837 [PDF]
, 2021 El inicio de la República del Ecuador después de la independencia de 1830, ocasionó un cambio de sistemas jurídicos, para pasar de la colonia a la nueva república con ideologías liberales y humanistas, sin embargo, la tradición se aferró a los sistemas ...
Chávez Balseca, Aída Lorena
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação de imóveis urbanos [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A partir da promulgação da Constituição de 1988, foi incorporada expressamente ao ordenamento jurídico pátrio a defesa do consumidor, à qual foram atribuídos ...
Locatelli, Guilherme Trevisan
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Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
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Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2012 O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e – mais especificamente – do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana ...
Dalva Carmem Tonato
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, 1979 Reforma Código Penal propuesta por el Colegio Oficial de Ingenieros Industriales de Andalucía Oriental y Murcia y firmada por su decano, Ricardo Ventura González en Granada en agosto de 1979.
Colegio Oficial de Ingenieros Industriales de Andalucía Oriental y Murcia
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Compreensão acerca da liberdade no código de ética profissional do assistente social - 1993 [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço SocialEsta dissertação é resultado de estudo acerca da compreensão do princípio liberdade no código de ética de 1993 dos ...
Almeida, Michelle Amanda Motta Thomaz de
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