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, 1979 Reforma Código Penal propuesta por el Colegio Oficial de Ingenieros Industriales de Andalucía Oriental y Murcia y firmada por su decano, Ricardo Ventura González en Granada en agosto de 1979.
Colegio Oficial de Ingenieros Industriales de Andalucía Oriental y Murcia
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Elementos diaintegrativos del léxico básico escolar costarricense
Káñina, 2005 El léxico básico escolar costarricense -LEBAESCO- (2003, sin publicar), presenta el vocabulario básico escolar, códigos oral y escrito, con su respectiva frecuencia, índice de uso y grado de dispersión.
Víctor Manuel Sánchez Corrales +1 more
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Código de processo civil e normas correlatas
, 2015 Inclui notas explicativas, de legislação e índice temático.Dispositivos constitucionais pertinentes -- Código de Processo Civil -- Normas correlatas -- Informações ...
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
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Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
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Código civil: 10 anos de sanção
, 2012 Conteúdo: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (institui o Código Civil) -- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional -- Exposição de Motivos do Ministro da Justiça ao Presidente da República -- Exposição de Motivos do supervisor da ...
Brasil. [Código civil (2002)] +1 more
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Breve notícia sobre o "Kormtchaja Kniga"
Revista de História, 1975 Os código s d e lei s sã o uma da s principai s fonte s históricas . A legislação, considerad a como produto da sua época , nos revela a s próprias estrutura s d a sociedad e d a qua l emano u e , po r outr o lado , con - siderada como norma , reflet e ...
Nino Zuzek
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El lenguaje cifrado de Carlos V y el matrimonio de María Tudor
Cuadernos de Historia ModernaEste estudio pretende desvelar uno de los códigos secretos más utilizados por Carlos V en las cartas escritas en francés y enviadas al embajador Simon Renard entre 1549 y 1554.
Eva Pich-Ponce
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Estado actual de prácticas de gobernanza en las corporaciones del departamento Quindío, Colombia
Revista Colombiana de Ciencias Administrativas, 2019 Este artículo expone los resultados del diagnóstico realizado al estado actual de la implementación de buenas prácticas de gobernanza en las Corporaciones que pertenecen al sector solidario en el departamento del Quindío, Colombia.
Olga Ceballos +2 more
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, 1974 Mensagem n. 210/72, datada de 2-8-72, dirigida aos Membros do Congresso Nacional pelo Senhor Presidente da República, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Professor Alfredo Buzaid, e do texto do Projeto de Lei ...
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
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A distribuição do ônus da prova no projeto do novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do acesso à Justiça [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia objetiva analisar de que modo o regramento da distribuição do ônus da prova do Projeto do Novo Código de Processo Civil - o qual, como ...
Quirino, Lucas Nunes
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