Fungibilidade Recursal no Processo Civil: requisito(s) e positivação [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O princípio da fungibilidade recursal, no âmbito do Direito Processual Civil, significa a possibilidade de se aceitar um recurso por outro, sob certas ...
Borguesan, Helena Schuelter
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Claves JurídicasLa inscripción en el Registro de Entidades Religiosas (RER) constituye, en el Derecho español, el cauce ordinario a través del cual las entidades de la Iglesia Católica y de otras confesiones adquieren plena personalidad jurídica civil. Sin embargo, las
Nestor Soler del Toro
doaj
, 1917 Brutails Jean-Auguste. José Pella y Forgas, Código civil de Cataluña. Exposición del derecho catalán, comparado con el código civil español.. In: Bulletin Hispanique, tome 19, n°3, 1917. pp.
Brutails, Jean-Auguste
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Responsabilidade civil dos profissionais de contabilidade: Estudo de acordo com o Código Civil [PDF]
, 2010 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO Brasil está com aproximadamente 470 mil contabilistas ativos e precisa de uma legislação que os responsabilizem pelos atos ilícitos praticados ...
Boing, Jayme Nunes
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Informed consent and living wills: comparative analysis of the legislation in Latin America. [PDF]
Rev Bioet Derecho Perspect Bioet, 2023 Buedo P +13 more
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Comentarios a los artículos 1732 a 1739 del Código Civil
, 2011 El presente capítulo, que se incluye dentro del Vol. 4 del Código civil comentado dedicado al Libro IV de las obligaciones y contratos. contratos en particular, derecho de daños y prescripción, pp.
Guillén Catalán, Raquel
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Analysis of interactions of actors of the knowledge network on malaria in Colombia [PDF]
Biomedica, 2022 Jiménez-Manjarres M +4 more
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O direito sucessório dos cônjuges e dos companheiros: distinções e inconstitucionalidades [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por escopo analisar o direito sucessório dos cônjuges e dos companheiros, observando-se as distinções de tratamento conferidas a eles ...
Farias, Marcelo Bastos
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[Association between population hypertension control and ischemic heart disease and stroke mortality in 36 countries of the Americas, 1990-2019: an ecological studyAssociação entre controle populacional da hipertensão e mortalidade por doença cardíaca isquêmica e acidente vascular cerebral em 36 países das Américas, 1990-2019: um estudo ecológico]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Martínez R +5 more
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Responsabilidade civil do empregador perante o novo Código civil [PDF]
, 2003 Palestra proferida no Ciclo de Palestrass sobre o Novo Código Civil, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, promovido pela EMATRA XV - Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15.
Robortella, Luiz Carlos Amorim
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