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La posible vigencia del artículo 1.591 del Código Civil
Estudios de Deusto, 2015 La posible vigencia del artículo 1.591 del Código Civil. 2. Posturas contrarias a la vigencia del artículo 1.591 del Código Civil. 3. Posturas favorables al mantenimiento de la vigencia del artículo 1.591 del Código Civil. 4.
José Manuel Fernández Hierro
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Responsabilidade tributária e o novo Código Civil de 2002.
Revista do Direito Público, 2014 O estudo dos conceitos trazidos pelo Código Civil de 2002 é ponto crucial para adentrar no conhecimento do sistema tributário. Especificadamente, no que tange à responsabilidade tributária houve modificações e entendimentos que se contrariam nos Códigos,
Norma Antonia Gavilãn Tonellatti
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CÓDIGO NAPOLEÃO - INFLUÊNCIA NOS SISTEMAS JURÍDICOS OCIDENTAIS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO — 1 - A Revolução Francesa e Napoleão Bonaparte, 2 - A elaboração do código Civil de 1804, 3 - A presença de Bonaparte no Código Civil. 4 - Vigência e Interpretação. 5 - Influência do Código Napoleão na Europa e na América.
Caio Mário da Silva Pereira
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TRAJETÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Babilônia: o Código de Hamurabi. 2. Egito. 3.Judaísmo. 4. índia: o Código de Manú. 5. China: Confúcio.6. Grécia. 7. Roma: a Lei das XII Tábuas. 8. Cristianismo. 9. Roma: o “Corpus Juris Civilis” ( o “Digesto” ou “Pandectas” e as “Institutas”)
Dilvanir José da Costa
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TÍTULOS DE CRÉDITO NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O artigo refere-se a comentários de artigos do Novo Código Civil Brasileiro que pretendem unificar o ordenamento Civil e Comercial. Infelizmente, acabou por tornar-se uma pobre imitação do Italiano Códice Civile introduzindo alguns artigos e normas ...
Wille Duarte Costa
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El Código Civil de Andrés Bello:
Revista de Derecho (Coquimbo), 2006 El artículo examina el contexto histórico en el cual se revisó y entró en vigencia el Código Civil chileno. Para tal efecto, el trabajo se divide en dos partes: una primera se centra en las impresiones que causó el Código Civil entre los obispos ...
José Antonio González Pizarro
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Gender &History, EarlyView.ABSTRACT The 1970s were a decade of huge change for women in Colombia, from the legalisation of divorce to increased access to education, labour market participation and contraception. This article examines how the Catholic non‐governmental organisation Acción Cultural Popular (Popular Cultural Action, ACPO) responded to women's changing roles and ...
Anna Cant
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Sobre los 40 años del Código Civil: una mirada histórica
ThēmisEn marco del aniversario número cuarenta del Código Civil, el Dr. Vidal Ramírez, uno de los pocos miembros de la Comisión Reformadora del Código Civil aún en vida, nos cuenta historias inéditas acerca de la experiencia de reforma y proceso de ...
Fernando Vidal Ramírez
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Restituição de ganhos ilícitos na responsabilidade civil do administrador de sociedades
Civilistica.com, 2022 A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do enquadramento dogmático da restituição dos ganhos derivados do ilícito em uma responsabilidade civil contemporânea tida por polifuncional.
Vitor Ottoboni Pavan
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Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 4, November 2026.ABSTRACT Public consultations are a cornerstone of democratic policymaking, yet the sheer volume and heterogeneity of submissions often overwhelm traditional analysis. Emerging large language models (LLMs) offer new opportunities for making sense of such data, but their performance in contexts with high linguistic and technical diversity remains ...
Edgar Mathevet, Lauriane Cailleux
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