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Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná Compliance of farmlands to Brazilian Forest Code: a case study in the state of Paraná [PDF]
Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, 2012 O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de ...
Kássio K. Okuyama +4 more
doaj +4 more sources
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2011 Uma grande dicotomia é estabelecida por meio do debate sobre o novo Código Florestal. Esse ordenamento é constituído por um conjunto normativo que, mesmo desrespeitado em muitas situações, preza pela preservação das vegetações existentes e pode ser ...
Gladstone Leonel da Silva Júnior
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Reflexos do novo Código Florestal nas Áreas de Preservação Permanente – APPs – urbanas
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2014 O presente artigo tem como objetivo verificar as principais repercussões do novo Código Florestal nas áreas de preservação permanente – APPs – situadas em zonas urbanas.
Ruy Emmanuel Silva de Azevedo +1 more
doaj +3 more sources
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O texto tem por fim analisar o papel das florestas na implementação do direito ao desenvolvimento sustentável e da economia verde no Brasil face ao projeto de lei de alteração do Código Florestal, considerando-se os compromissos internacionais ...
Fernanda Salgueiro Borges
doaj +2 more sources
AMAZÔNIA PÓS-CÓDIGO FLORESTAL E PÓSRIO + 20, NOVOS DESAFIOS [PDF]
, 2015 Dar atenção para as áreas com florestas, que representam 83% da Amazônia, ou para os 17% já desmatados, constitui o atual dilema político. A ênfase na biodiversidade como a grande opção futura para a Amazônia carrega equívocos na busca futurística de ...
A. K. O. Homma
openalex +4 more sources
Código florestal brasileiro: Alguns esclarecimentos sobre embate político inerente a sua reforma
Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2010 As normas de proteção às florestas e recursos hídricos brasileiros são fundamentadas na Lei nr. 4.771 de 1965, com atualizações baseadas na Lei 7.803 de 1989 e Medida Provisória 2.166-67 de 2001, que são responsáveis pela atual redação do Código ...
Kilder Henrique Zander +3 more
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Educação: Teoria e Prática, 2012 O texto objetiva levar à reflexão sobre a importância do conhecimento científico para tomadas de decisões nos diferentes setores da sociedade, e sobre o compromisso da mídia em não restringir-se à cobertura factual, mas contribuir para o processo ...
Elizabeth Moraes Gonçalves +1 more
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Impactos potenciais das mudanças propostas no Código Florestal Brasileiro sobre os répteis brasileiros [PDF]
, 2010 Avaliamos os impactos potenciais sobre a fauna brasileira de répteis (721 espécies descritas até o momento), caso sejam adotadas mudanças propostas por um substitutivo do atual Código Florestal Brasileiro.
Otávio Augusto Vuolo Marques +3 more
openalex +6 more sources
O Código Florestal brasileiro de 1934: a legislação florestal nas disputas pelo território
Anos 90, 2016 Apenas em 1934 foi elaborado um Código Florestal federal no Brasil. Todavia as disposições de tal código, em grande parte, não foram aplicadas. Disto resulta a questão deste trabalho: entender a função de leis que se constituiriam “mera decoração na ...
Ely Bergo de Carvalho
doaj +3 more sources
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020 O presente artigo pretende investigar a respeito da eventual inconstitucionalidade dos instrumentos adotados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) em virtude dos vácuos de proteção possibilitados pelo assim chamado Novo Código Florestal ...
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
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