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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 52 de 19 de fevereiro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia, em caráter excepcional, o "Curso de Aperfeiçoamento em Direito Ambiental: o Código Florestal em debate" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Diálogos, 2019 A legislação florestal brasileira pretérita é frequentemente interpretada de forma anacrônica. O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão da historicidade de tal legislação.
Ely Bergo de Carvalho +1 more
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AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL X CADASTRO AMBIENTAL RURAL, AVANÇO OU RETROCESSO?
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O presente trabalho tem como objetivo central analisar, juridicamente, se a revogação de averbação da reserva legal no registro de imóveis, trazida com o novo Código Florestal representou um avanço ou um retrocesso, na preservação ambiental.
Gilmara Vanderlinde Medeiros D’Avila
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Desmatamento em assentamentos da reforma agrária em Minas Gerais – Brasil.
E&S Engineering and Science, 2021 Os assentamentos da reforma agrária são criados como alternativa para a desconcentração fundiária visando a sustentabilidade socioeconômica e ambiental no meio rural, a partir da desapropriação de áreas improdutivas ou que não cumprem sua função social ...
Luciane Cleonice Durante +5 more
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Gestão das florestas degradadas, uma nova prioridade na Amazônia brasileira [PDF]
, 2017 Na Amazônia brasileira, as florestas degradadas dominam as paisagens das frentes pioneiras. Atualmente, esta região enfrenta um grande desafio: parar a degradação e fazer a gestão sustentável dessas florestas. As florestas degradadas são atualmente parte
Blanc, Lilian +10 more
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IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2018 O Código Florestal Brasileiro de 2012 admite a inclusão da reserva legal às áreas de preservação permanente e define áreas de uso consolidado. Assim, esta pesquisa avaliou a evolução espaço-temporal do uso e da ocupação do solo nas áreas de proteção ...
Rodrigo Cesar Pereira Nicolau +3 more
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Georreferenciamento de propriedade rural com base no novo código florestal [PDF]
, 2013 Projeto acadêmico (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Curitibanos. Ciências Rurais.Georreferenciamento de imóveis rurais, nada mais é que a medição da área em a fim de obter características, limites e confrontações.
Carneiro, Douglas de Córdova
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A demarcação de áreas de preservação permanente ao longo dos rios
Biotemas, 2013 Através da análise da reforma legislativa do novo Código Florestal brasileiro (Lei n. 4.771/65), este artigo mostra a evolução da proteção legal ao sistema ripário (faixas marginais), definido como os cordões de vegetação ao longo dos rios e outros ...
João de Deus Medeiros
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Espaço Jurídico, 2013 O presente artigo se propõe a discutir a aplicação do princípio da vedação do retrocesso às normas de proteção das matas ciliares e nascentes como um dever fundamental do proprietário rural.
Ivy de Souza Abreu
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Revista Ambiente & Água, 2014 Discussões sobre a legislação florestal brasileira se intensificaram nos últimos anos e conduziram a edição de um novo Código Florestal Brasileiro. O objetivo desse trabalho foi realizar um estudo comparativo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de
Luiz Carlos de Faria +3 more
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