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Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná [PDF]
Revista Brasileira De Engenharia Agricola E Ambiental, 2012 O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de ...
Dayana Almeida
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O projeto de novo código florestal e o paradigma da educação do campo: antíteses inconciliáveis [PDF]
Revista Brasileira de Agroecologia, 2012 O Projeto de Lei nº 1.876/99, tramitando atualmente no Senado Federal, é um substitutivo do Código Florestal Brasileiro. A proposta de novo Código Florestal, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo a crítica da comunidade ...
Vinícius Pereira Bezerra
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Revista Ambiente & Água, 2014 Discussões sobre a legislação florestal brasileira se intensificaram nos últimos anos e conduziram a edição de um novo Código Florestal Brasileiro. O objetivo desse trabalho foi realizar um estudo comparativo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de
Kelly Cristina Tonello
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Delimitação das Áreas de Preservação Permanente do Terço Superior de Topo de Morro, para as Microrregiões Sudoeste Serrana, Litoral Norte e Extremo Norte do Estado do Espírito Santo [PDF]
Revista Brasileira de Agroecologia, 2011 O código florestal brasileiro define como áreas de proteção permanente (APPs) os topos dos morros. Estes foram regulamentados pela resolução CONAMA 303/2002, que estabelece que o terço superior de morros e montanhas, cuja elevação ultrapasse 50 m e ...
Marcos Meneses Vieira +5 more
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Áreas Protegidas no Interior de Propriedades Rurais: A Questão das APP e RL [PDF]
Floresta e Ambiente, 2023 RESUMO As vantagens competitivas do setor agrícola brasileiro influenciam diretamente a expansão da fronteira agropecuária e, consequentemente, a supressão da vegetação natural e alteração dos ecossistemas locais.
Luís Antônio Coimbra Borges +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020 O presente artigo pretende investigar a respeito da eventual inconstitucionalidade dos instrumentos adotados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) em virtude dos vácuos de proteção possibilitados pelo assim chamado Novo Código Florestal ...
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
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A demarcação de áreas de preservação permanente ao longo dos rios
Biotemas, 2013 Através da análise da reforma legislativa do novo Código Florestal brasileiro (Lei n. 4.771/65), este artigo mostra a evolução da proteção legal ao sistema ripário (faixas marginais), definido como os cordões de vegetação ao longo dos rios e outros ...
João de Deus Medeiros
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IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2018 O Código Florestal Brasileiro de 2012 admite a inclusão da reserva legal às áreas de preservação permanente e define áreas de uso consolidado. Assim, esta pesquisa avaliou a evolução espaço-temporal do uso e da ocupação do solo nas áreas de proteção ...
Rodrigo Cesar Pereira Nicolau +3 more
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The negative influences of the new brazilian forest code on the conservation of riparian forests [PDF]
, 2017 More than one million hectares of riparian forests were degraded or altered in Mato Grosso State (Brazil) up to 2009. The aim of the research is to set a comparative scenario to show differences in the quantification of environmental ...
Angeoletto, Fabio +6 more
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Diálogos, 2019 A legislação florestal brasileira pretérita é frequentemente interpretada de forma anacrônica. O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão da historicidade de tal legislação.
Ely Bergo de Carvalho +1 more
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