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Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná Compliance of farmlands to Brazilian Forest Code: a case study in the state of Paraná [PDF]
Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, 2012 O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de ...
Kássio K. Okuyama +4 more
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O projeto de novo código florestal e o paradigma da educação do campo: antíteses inconciliáveis [PDF]
Revista Brasileira de Agroecologia, 2012 O Projeto de Lei nº 1.876/99, tramitando atualmente no Senado Federal, é um substitutivo do Código Florestal Brasileiro. A proposta de novo Código Florestal, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), segundo a crítica da comunidade ...
Vinícius Pereira Bezerra
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Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Estudos Avancados, 2015 A existência de uma relação entre cobertura florestal e provisão de água é foco de estudos há décadas, especialmente no que diz respeito às funções eco-hidrológicas da vegetação situada em diferentes posições do relevo.
Leandro Reverberi Tambosi +2 more
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Fires in the Amazon Region: Quick Policy Review
Development Policy Review, Volume 40, Issue 5, September 2022., 2022 Summary Motivation The combination of institutional weaknesses, climate change, and overexploitation is increasingly recognized as endangering the Amazon forest. These three factors made 2020 the worst year for forest fires recorded in the previous 60 years.
Luca Eufemia +4 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020 O presente artigo pretende investigar a respeito da eventual inconstitucionalidade dos instrumentos adotados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) em virtude dos vácuos de proteção possibilitados pelo assim chamado Novo Código Florestal ...
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
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Reflexos do novo Código Florestal nas Áreas de Preservação Permanente – APPs – urbanas
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2014 O presente artigo tem como objetivo verificar as principais repercussões do novo Código Florestal nas áreas de preservação permanente – APPs – situadas em zonas urbanas.
Ruy Emmanuel Silva de Azevedo +1 more
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Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2013 O setor florestal tem sofrido grande impacto com mudanças nas leis que regem as atividades florestais nacionais e estaduais, a exemplo da Lei nº 11.284/2006, de gestão de florestas públicas, e a atual discussão sobre a mudança no principal instrumento da
Oriana Trindade de Almeida +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O texto tem por fim analisar o papel das florestas na implementação do direito ao desenvolvimento sustentável e da economia verde no Brasil face ao projeto de lei de alteração do Código Florestal, considerando-se os compromissos internacionais ...
Fernanda Salgueiro Borges
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1. A Disciplina «Direito Florestal» e seu ensino; 1.2. O Direito à Vida; 1.3. A Legislação Vigente e os problemas — 2. Direito e Ecologia; 2.1. Acepção dos termos; 2.2. Noções Fundamentais da Ecologia — 3. Recursos Naturais — 4,
João Paulo Campello de Castro
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2011 Uma grande dicotomia é estabelecida por meio do debate sobre o novo Código Florestal. Esse ordenamento é constituído por um conjunto normativo que, mesmo desrespeitado em muitas situações, preza pela preservação das vegetações existentes e pode ser ...
Gladstone Leonel da Silva Júnior
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