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Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no estado do Paraná Compliance of farmlands to Brazilian Forest Code: a case study in the state of Paraná [PDF]
Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, 2012 O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de ...
Kássio K. Okuyama +4 more
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Sistema agroflorestal para recomposição de reserva legal em propriedades de agricultores familiares [PDF]
Revista Agrogeoambiental, 2015 Os sistemas agroflorestais são preconizados como uma solução alternativa para a recuperação de áreas degradadas. Assim, o presente estudo teve como objetivo implantar e monitorar um protótipo de sistema agroflorestal (SAF) modelo silviagrícola, avaliando
Vinícius Alves Cândido +5 more
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SENTENCIA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL SOBRE PRINCIPIO DE RESERVA LEGAL
Ius et Praxis, 2003 Eugenio Valenzuela Somarriva +1 more
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Reserva legal nacional: concepto y elementos
Revista de Derecho, 2013 Este artículo de investigación tiene como objetivo general determinar la reserva legal nacional en la Constitución de la República Bolivariana de Venezuela de 1999. Se utiliza la estrategia de investigación documental y el método analítico.
Loiralith Margarita Chirinos Portillo +2 more
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Revista de Economia e Sociologia Rural, 2016 Resumo: Apesar de a reserva legal gerar benefícios ambientais e ecológicos, ela implica custos de oportunidade ao produtor agrícola. O objetivo deste artigo é estimar, por meio do modelo de folgas proposto por Zhou, Ang e Poh (2006), o custo de ...
Samuel Alex Coelho Campos +1 more
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O mecanismo de compensação de reserva legal e suas implicações econômicas e ambientais [PDF]
Ambiente & Sociedade, 2014 A reserva legal é um mecanismo de conservação da biodiversidade em propriedades rurais brasileiras de caráter obrigatório. Todavia, seu cumprimento não é efetivo e aspectos econômicos são apontados para justificar a não manutenção.
Jessica Santos da Silva +1 more
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Reserva legal e inconsistencias del recurso de protección:
Revista de Derecho (Coquimbo), 2015 En Chile, a la luz de lo señalado por nuestra Constitución las potestades normativas de los órganos del Estado no están totalmente estructuradas y delimitadas según lo indicado en el artículo 63, que establece las materias de ley, y el artículo 32 N° 6,
Katherine Becerra Valdivia
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Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2022 O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi implantado em 2014 num processo de descentralização da política florestal para os estados. Dentre as diversas expectativas geradas pela sua implantação, destaca-se a potencialidade como ferramenta no monitoramento e ...
Evilásio Monteiro Nogueira +1 more
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A PECUÁRIA NO BIOMA PAMPA E A RESERVA LEGAL [PDF]
Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global, 2013 O Codigo Florestal trouxe consigo a Reserva Legal, que visa proteger a vegetacao nativa. Caracteriza-se pela reserva de um percentual da area dos imoveis rurais, na qual a vegetacao nativa nao pode ser suprimida. Em ultima analise, esse instrumento serve para preservar os biomas encontrados no Brasil.
Sichonany Neto, Saul de Oliveira +1 more
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Manual para demarcação de Reserva Legal no Pampa
, 2023 Material produzido como parte do trabalho de conclusão do curso de Geografia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sob orientação do Prof. Dr. Ulisses Franz Bremer e coorientação do Dr. Leonardo Marques Urruth. No trabalho de conclusão entitulado "Análise de cobertura do solo em Reservas Legais propostas em áreas prioritárias para a conservação
Arielle Both +2 more
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