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Sistemas agroflorestais como alternativa para as reservas legais [PDF]
De acordo com a legislação ambiental brasileira, os Sistemas Agroflorestais (SAF) constituem uma alternativa para recomposição e uso das Reservas Legais (RL).
Tatiana Parreiras Martins +1 more
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Novo código florestal e reserva legal em propriedades rurais do município de Porto Alegre/RS
O atual Código Florestal inovou em diretrizes relacionadas à proteção da flora nativa. Estabeleceu regra específica para os pequenos produtores rurais, para os quais a Reserva Legal (RL) pode ser regularizada com o percentual de remanescente de vegetação
Lauro Marino Wollmann +1 more
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O presente trabalho tem por fim o estudo da Reserva Legal Florestal diante do novo direito de propriedade consagrado pela Constituição Federal de 1988, vez que há, no Estado do Paraná, Projeto de Lei Estadual nº 143/2009 que pretende compensar ...
Ana Cláudia Duarte Pinheiro +1 more
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Este estudo teve como objetivo analisar as alterações nas estruturas horizontal, diamétrica e interna em áreas de planos de manejo florestal exploradas convencionalmente.
Danilo José da Silva Coelho +4 more
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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA RESERVA LEGAL NO BRASIL
O objetivo deste trabalho é analisar o cumprimento da reserva legal no Brasil,dando maior atenção ao que ocorreu na década de 1990. A reserva legal é uma porção dapropriedade rural que não pode sofrer o corte raso, mas pode ser explorada comercialmente.Entende-se por cumprimento da reserva legal o respeito à proporção mínima daárea total dos imóveis ...
Oliveira, Samuel Jose de Magalhaes +1 more
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REGULARIDADE AMBIENTAL DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL DO CERRADO BRASILEIRO
The Cerrado biome has global relevance for the conservation of biodiversity (MYERS et al., 2000), in addition to being important for the Brazilian economic development (IBGE, 2019b). The Legal Reserve (RL) area is one of the main legal mechanisms for the protection of native vegetation related to the conservationist use of the Brazilian rural space ...
Mendes, Rejane Marques +5 more
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Custo de oportunidade e eficiência técnica-ambiental das áreas de reserva legal no bioma Amazônia [PDF]
Resumo Este estudo estima os custos de oportunidade associados à manutenção da reserva legal no bioma Amazônia, conforme exigido pelo Código Florestal Brasileiro. A reserva legal contribui para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, ao mesmo tempo em
Daniela Tatiane de Souza +4 more
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The revision of Brazilian forest legislation, occurred in 2012, brought the risk of reduction of protected areas in rural properties. This reduction is part of the transitional provisions of the law, which establishes a link between land tenure and ...
Felipe Rosafa Gavioli
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Código Florestal brasileiro: impactos econômicos e sociais no município de Bandeirantes – PR [PDF]
RESUMO O trabalho teve como objetivo analisar os impactos econômicos e sociais provocados pela recomposição florestal do município de Bandeirantes – PR, considerando dois cenários: o Código Florestal vigente e a proposta de alteração. No município, 83,63%
Luiz C. Reis +4 more
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O Código Florestal brasileiro surgit em 1934 e, por sua inaplicabilidade, foi atualizado em 1965 e vigorou durante quase 50 anos. O Código de 1965 não foi cumprido rigorosamente, sendo novamente alterado em 2012 com a justificativa de que impedia o ...
Pedro Augusto Costa Roriz +1 more
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