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Uso de Geotecnologias para regularização ambiental de propriedades rurais

open access: yesDiversitas Journal, 2023
Considerando que o atual Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), dentre as leis brasileiras, regulamenta a conservação dos recursos naturais perante as atividades exercidas em propriedades rurais, determinando os percentuais para Áreas de ...
Débora Pimentel   +5 more
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Regularização de passivos decorrentes das infrações ao regime de Área de Preservação Permanente na lei de proteção da vegetação nativa

open access: yesBiotemas, 2016
Política florestal não é tema novo no Brasil; desde a época imperial leis foram produzidas tratando das florestas, incluindo os Códigos Florestal e de Águas de 1934 e o Novo Código Florestal de 1965.
Ana Schenkel, João de Deus Medeiros
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Potential impacts of changes in the Brazilian Forest Code on reptiles [PDF]

open access: yes, 2010
Avaliamos os impactos potenciais sobre a fauna brasileira de répteis (721 espécies descritas até o momento), caso sejam adotadas mudanças propostas por um substitutivo do atual Código Florestal Brasileiro.
MARQUES, Otavio Augusto Vuolo   +3 more
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Da conservação da biodiversidade às estratégias de poder: a implementação do Novo Código Florestal brasileiro na Amazônia a partir de duas abordagens teóricas

open access: yesDesenvolvimento e Meio Ambiente, 2017
O presente artigo discute o novo Código Florestal Brasileiro como um símbolo da crise na relação sociedade/natureza. Para isso, lança mão de resultados obtidos em pesquisa de campo acerca do processo de implementação do novo Código na Amazônia Paraense e
Adriana Nunes   +2 more
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Averbação da reserva legal florestal : limitação administrativa ao uso da propriedade rural e expressão de princípios cardeais do direito brasileiro [PDF]

open access: yes, 2006
Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão sobre averbação da reserva legal florestal. Discute sua aplicação somente às áreas que possuem áreas de floresta, discorrendo também sobre a efetivação da reserva legal em prol da utilização racional e
Alvarenga, Luciano José
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Valoração de Serviços Ambientais pela Legislação Agrária e Florestal

open access: yesSustentabilidade em Debate, 2015
O trabalho caracteriza o direito de propriedade, considerando o bem florestal previsto nas áreas de preservação permanente e reserva legal do Código Florestal.
Alvaro Boson de Castro Faria
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Percepção de agricultores do entorno do parque estadual Fritz Plaumann sobre o código florestal. [PDF]

open access: yes, 2013
Projeto/Plano de Ação: 06.09.06 ...
CASAGRANDE, I.   +2 more
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Relação empresa comunidade no contexto do manejo florestal comunitario e familiar : um contribuição do projeto Floresta em Pé [PDF]

open access: yes, 2011
Présentation de l'éditeur : A Lei de Acesso às Florestas Públicas traz um novo cenáriopara a consolidação do desenvolvimento florestal brasileiro, onde tanto as empresas privadas quanto as comunidades tradicionais que ao longo de sua reprodução ...
Amaral, Manuel   +4 more
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A importância das áreas de preservação permanente em áreas urbanas

open access: yesRevista Uningá, 2006
As ocupações irregulares das áreas de proteção permanentes estão causando uma devastação muito grande principalmente nas áreas urbanas, como temos observado o não comprimento da lei sobre parcelamento do solo urbano — Lei Lehman (LF 6.766/79) que diz ...
ZÉLIO FEDATTO JÚNIOR   +2 more
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E agora, Shakti? : como formular uma nova lei ambiental em uma sociedade politicamente dividida? [PDF]

open access: yes, 2014
O estudo de caso analisa o dilema enfrentado pela presidente de uma república fictícia na elaboração do Novo Código Florestal de seu país. O enfoque está centrado na tarefa árdua de conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental numa única ...
Rocha, Carolina da Cunha
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