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Breves reflexiones sobre el desarrollo jurisprudencial del principio de capacidad contributiva
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Escribano López, Francisco
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O artigo examina o princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro, previsto no art. 145, § 1.º da Constituição Federal, como parâmetro essencial de justiça fiscal. O objetivo foi analisar a efetividade da aplicação do princípio, especialmente diante da distinção entre impostos diretos e indiretos, bem como discutir desafios e ...
Ana Flávia Ramos, Gislaine Carpena
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