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REVISTA DA UNIFEBE
O artigo examina o princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro, previsto no art. 145, § 1.º da Constituição Federal, como parâmetro essencial de justiça fiscal. O objetivo foi analisar a efetividade da aplicação do princípio, especialmente diante da distinção entre impostos diretos e indiretos, bem como discutir desafios e ...
Ana Flávia Ramos, Gislaine Carpena
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O artigo examina o princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro, previsto no art. 145, § 1.º da Constituição Federal, como parâmetro essencial de justiça fiscal. O objetivo foi analisar a efetividade da aplicação do princípio, especialmente diante da distinção entre impostos diretos e indiretos, bem como discutir desafios e ...
Ana Flávia Ramos, Gislaine Carpena
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Principio de capacidad contributiva [PDF]
La presente tesis busca esclarecer el contenido y abordar el alcance del principio de capacidad contributiva. Así a partir de un análisis filosófico e histórico del principio de capacidad contributiva este trabajo analizará su naturaleza jurídica y ...
Perlroth Vitriol, Alex
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Tributação internacional e a capacidade contributiva
Revista Jurídica da Presidência, 2016Este artigo discorre sobre o modelo de Estado pós-moderno que passa por uma crise na medida em que o papel e protetor da sociedade e de garantidor das liberdades públicas se vê abalado e limitado em sua atuação, posto que é incapaz de atender aos pleitos referentes à preservação ambiental, à sustentabilidade, à saúde universal e à própria preservação ...
Carlos Araújo Morais, Marciano Buffon
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Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI
Revista Jurídica da Presidência, 2016A tributacao no Brasil se da de forma concentrada no consumo. Isso ocorre de modo ainda mais exacerbado nos Municipios, gerando um grau elevado de regressividade ao sistema. A tributacao municipal sobre o patrimonio poderia ser incrementada, em especial por meio do Imposto sobre Transmissao de Bens Imoveis – ITBI, por este ser responsavel por apenas 12%
Hélio Silvio Ourém Campos +1 more
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A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos casos de extrafiscalidade
Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2023O objetivo do presente artigo é verificar qual norma constitucional prevalece quando ocorrer um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Neste contexto, a problemática é: caso ocorra um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade, qual diretriz constitucional deve prevalecer?
Alex Silva Gonçalves +5 more
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O O princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos?
Revista Jurídica, 2019Este artigo, de cunho bibliográfico, objetiva investigar se o princípio da capacidade contributiva é limitado aos impostos ou abrangeria todas as espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Para tanto, com base na doutrina dominante e na jurisprudência, discorre-se sobre as diferenças entre princípio, norma e regra,
Robson Juscelino De Melo +1 more
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