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Las presunciones [PDF]

open access: yes, 1991
Cubero Truyo, Antonio Manuel
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NOS IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS

REVISTA DA UNIFEBE
O artigo examina o princípio da capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro, previsto no art. 145, § 1.º da Constituição Federal, como parâmetro essencial de justiça fiscal. O objetivo foi analisar a efetividade da aplicação do princípio, especialmente diante da distinção entre impostos diretos e indiretos, bem como discutir desafios e ...
Ana Flávia Ramos, Gislaine Carpena
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Tributação internacional e a capacidade contributiva

Revista Jurídica da Presidência, 2016
Este artigo discorre sobre o modelo de Estado pós-moderno que passa por uma crise na medida em que o papel e protetor da sociedade e de garantidor das liberdades públicas se vê abalado e limitado em sua atuação, posto que é incapaz de atender aos pleitos referentes à preservação ambiental, à sustentabilidade, à saúde universal e à própria preservação ...
Carlos Araújo Morais, Marciano Buffon
openaire   +1 more source

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