A capacidade dos menores para consentir actos médicos na ordem jurídica portuguesa [PDF]
, 2017 Os menores não possuem capacidade negocial de exercício, não podendo reger a sua pessoa ou administrar os seus bens. Contudo, a lei reconhece-lhes vários campos de autonomia. O presente trabalho analisa a capacidade para consentir actos médicos por parte
Silva, Eva Sónia Moreira da
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Opinião Pública, 2011 Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo.
Viviane Petinelli
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The Lack of Legal Capacity of Indians in Brazil — Protection or Exclusion? [PDF]
, 2013 In order to identify the encoding process of the legal situation of the indigenous ethnic group in the Brazilian, with special emphasis on the legal capacity of these levels, we identified a number of citizens considered, specifically 350,438 persons ...
Casqueira, João +2 more
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Estudo preliminar sobre o desempenho sísmico de pórticos metálicos contraventados a partir de análises estáticas não-lineares (PUSHOVER) [PDF]
, 2007 Neste artigo apresenta-se uma investigação preliminar sobre o uso de métodos de análise pushover no dimensionamento de pórticos com elementos de contraventamento (diagonais metálicas).
Barros, Rui, Braz-César, M.T.
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ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA SUPRESSÃO DA PREVISÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE FATO [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores ...
Afonso, Kariny Garcia
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Quality of life, psychological morbidity and family stress in elderly residing in the community [PDF]
, 2015 Este estudo procurou investigar as relações existentes entre morbilidade psicológica, stress familiar e qualidade de vida (QV) da pessoa idosa. A amostra foi constituída por 126 idosos. Os instrumentos utilizados foram: The Lawton Instrumental Activities
Aberg A. +61 more
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Revista do Direito Público, 2016 O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na
Sérgio Urquhart de Cademartori +1 more
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Comportamento de elementos estruturais de betão reforçado com fibras de aço [PDF]
, 1994 O betão reforçado com fibras (BRF) é um material compósito relativamente recente em aplicações de Engenharia Civil. A capacidade de absorção de energia, a ductilidade, o comportamento sob fendilhação e a resistência às acções dinâmicas e estáticas são ...
Barros, Joaquim A. O. +1 more
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Criar uma informação e processos de acompanhamento para a governança territorial: o exemplo dos Territórios da Cidadania no Brasil. Ensinamentos para o México [PDF]
, 2014 A questão da avaliação dos dispositivos de governança territorial se torna, cada vez mais, um desafio para a pesquisa, sobretudo quando ela constitui a base de uma política pública nacional, como é o caso dos Territórios da Cidadania no Brasil. Esse tema
Piraux, Marc
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Civilistica.com, 2022 O artigo busca analisar de forma crítica a categoria do status (estado), com exame das principais conotações tradicionalmente atribuídas ao termo pela doutrina de direito civil, a saber: as concepções que associam o status às noções de qualidade pessoal,
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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