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Revista do Direito Público, 2016 O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na
Sérgio Urquhart de Cademartori +1 more
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Estudo de Capacidade do Canal da Galheta (Porto de Paranaguá) [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil.A importância do transporte hidroviário para a humanidade é incontestável tendo em vista que a maior parte do comércio exterior é realizado por via marítima. A
Sembalista Haurelhuk, Samuel
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O aumento da base cálculo do IPTU em Florianópolis – Análise da (in)constitucionalidade da Lei Complementar municipal nº 480 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar a constitucionalidade da Lei Complementar Municipal de Florianópolis nº 480, de 20 de dezembro de 2013, que ...
RIGOTTI, Thais Toledo
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Civilistica.com, 2022 O artigo busca analisar de forma crítica a categoria do status (estado), com exame das principais conotações tradicionalmente atribuídas ao termo pela doutrina de direito civil, a saber: as concepções que associam o status às noções de qualidade pessoal,
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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Capacidade de Testar e Capacidade de Adquirir por Testamento
, 2014 A capacidade para testar (capacidade testamentária ativa) não coincide com a capacidade para os atos da vida civil em geral, podendo ser mais ampla ou restrita conforme a situação. Rege-se por regras próprias inspiradas na ideia de que o testamento é ato
de Salvo Venosa, Silvio
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Perícia médica e a determinação da capacidade civil : relato de um laudo pericial [PDF]
Orientador: Prof(a). Dr(a) Charyse Alice Mattuella OtsukaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências da Saúde, Curso de Especialização em Perícias MédicasInclui referênciasResumo: O Código Civil Brasileiro versa sobre ...
Rocha, Isabela Maria Coatti
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O estatuto das pessoas com deficiência e a capacidade civil [PDF]
, 2016 Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.O presente trabalho tem como objetivo a análise crítica sobre o desenvolvimento da legislação civil brasileira no que tange a capacidade civil das pessoas naturais, tratando ...
Ferreira, Lucas Nascimento
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CAPACIDADE PLENA E A DECISÃO APOIADA NOS CASOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
, 2022 O Código Civil brasileiro tem como princípio basilar a capacidade civil das pessoas de exercerem direitos e deveres. Diante disso, vemos um olhar atento do legislador sobre as situações que uma pessoa com deficiência vive em sociedade, pois nas ...
Teixeira Carlos, Isadora Beatriz +1 more
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE CAPACIDADE CIVIL (P.86)
, 2014 O presente artigo busca fazer uma reflexão sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, tendo como elemento central o paradigma da inclusão, as novas bases conceituais que tem ganhado destaque a partir de concepções estabelecidas através de lutas ...
Soares do Nascimento, Justina Alzira
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Contribuição para melhoria do desempenho dos pavimentos urbanos através do controle de qualidade do reaterro de valas de serviços concessionados [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010A crescente demanda por serviços concessionados de água, esgoto, gás, energia e telecomunicações, além ...
Garcez, Arnaldo Carvalho
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