A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2016 Considerando a Lei Brasileira de Inclusão, o artigo apresenta a mudança na capacidade civil de exercício de direitos e examina o novo instituto da tomada de decisão apoiada, a partir dos institutos ao amministrazionde di sostegno (administrador de apoio) da Lei italiana nº 6, de 09 de janeiro de 2004 e do sistema de apoios do artigo 43 do Código Civil ...
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Validação numérica da resposta cíclica experimental de pórticos de betão armado [PDF]
, 2008 Neste artigo avalia-se numericamente o comportamento experimental de um pórtico de betão armado sujeito a carregamento cíclico, com o recurso a um programa comercial de elementos finitos.
Barros, Rui +2 more
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Interdição civil: uma exclusão oficializada?
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006 O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a ...
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
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O CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL: um debate a partir do contexto da Guiné-Bissau
Estudos de Sociologia, 2014 O conceito da sociedade civil sempre se constituiu um tema permanente de debate entre os cientistas sociais, que buscam de alguma maneira compreende-lo essencialmente a partir das categorias como mercado, economia e Estado, para dar conta dos processos ...
Ricardino Jacinto Dumas Teixeira
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La futura reforma de la legislación civil española en materia de capacidad jurídica
, 2023 El presente trabajo se orienta a analizar las principales novedades que plantea el Anteproyecto de reforma que pretende adaptar la legislación civil española en materia de capacidad jurídica a las exigencias del art.
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Psychosocial risks and work ability among health workers throughout the COVID-19 pandemic: a longitudinal follow-up study, Brazil, 2020-2023. [PDF]
Epidemiol Serv SaudeMartinez CLN +3 more
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The adaptation process of the Brazilian National Health System to the effects of climate change. [PDF]
Epidemiol Serv SaudeGarcia KKS, Horta MAP.
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Aplicación inmediata del Código Civil y Comercial en materia de capacidad
, 2016 Fil: Lafferrière, Jorge Nicolás. Pontificia Universidad Católica Argentina.
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Hacia la reforma del Código Civil en materia de capacidad jurídica
, 2019 La Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad de Naciones Unidas es la norma jurídica más importante aprobada a favor de las personas con discapacidad y en su artículo 12 asume un enfoque de derechos humanos que prima la autonomía de las personas con discapacidad adaptando las condiciones de ejercicio de la capacidad jurídica a su ...
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[Contemporary challenges for digital health: literacy, media education, and prevention of disinformationDesafíos actuales para la salud digital: alfabetización, educación mediática y prevención de la desinformación]. [PDF]
Rev Panam Salud PublicaMendonça AVM, de Sousa MF.
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