Considerações psiquiátrico-legais sobre responsabilidade penal e capacidade civil na prática forense
Diálogos Interdisciplinares em Psiquiatria e Saúde Mental, 2023 Este artigo foi originalmente publicado em 1980 na antiga Revista Cearense de Psiquiatria da Sociedade Cearense de Psiquiatria. Seu conteúdo, que aborda a importância dos exames periciais na avaliação da imputabilidade penal e capacidade civil, combina conceitos que ainda permanecem atuais com aspectos que foram progressivamente transformados ao longo ...
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A capacidade dos menores para consentir actos médicos na ordem jurídica portuguesa [PDF]
, 2017 Os menores não possuem capacidade negocial de exercício, não podendo reger a sua pessoa ou administrar os seus bens. Contudo, a lei reconhece-lhes vários campos de autonomia. O presente trabalho analisa a capacidade para consentir actos médicos por parte
Silva, Eva Sónia Moreira da
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Criar uma informação e processos de acompanhamento para a governança territorial: o exemplo dos Territórios da Cidadania no Brasil. Ensinamentos para o México [PDF]
, 2014 A questão da avaliação dos dispositivos de governança territorial se torna, cada vez mais, um desafio para a pesquisa, sobretudo quando ela constitui a base de uma política pública nacional, como é o caso dos Territórios da Cidadania no Brasil. Esse tema
Piraux, Marc
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]
, 2016 The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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Opinião Pública, 2011 Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo.
Viviane Petinelli
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ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA SUPRESSÃO DA PREVISÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE FATO [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores ...
Afonso, Kariny Garcia
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A PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade ...
Carolina Valença Ferraz +1 more
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Revista do Direito Público, 2016 O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na
Sérgio Urquhart de Cademartori +1 more
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O reconhecimento dos níveis de competência linguística atribuídos pela FAP à luz dos novos requisitos ICAO [PDF]
, 2008 A Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) introduziu recentemente uma alteração ao seu Anexo 1 – Personnel Licensing, estabelecendo a obrigatoriedade de demonstração de um nível de competência mínimo na língua inglesa para os agentes ...
Lopes, Fernando
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Determination of structural composite elements strength through the use of the refined plastic‐hinge method [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem como finalidade implementar e avaliar uma estratégia generalizada baseada no método da compatibilidade de deformações (MCD) para a obtenção das curvas de resistência e de início de plastificação de estruturas mistas de aço e ...
Lemes, Í.J.M. +3 more
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