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Parecer Jurídico AJU n. 313 de 28 de agosto de 2024

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Recurso administrativo da empresa Bim Start Serviços Tecnológicos Ltda. Preço inexequível.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica, Santos, Rafael de Figueiredo   +1 more
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[Regional variance in compliance with guidelines of the Brazilian National School Feeding Program: a comparative analysis between the Northeast and South regions of Brazil with machine learning]. [PDF]

Cad Saude Publica
Sgura BH, Saes MSM, Fonseca CVC, Adorno YPB.   +3 more
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Princípio da capacidade contributiva

, 2006
Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva, apresentando seu conceito e sua aplicação nas Constituições brasileira e ...
Greco, Marco Aurélio
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Professional competency framework for occupational health nurses in Brazil. [PDF]

Rev Bras Enferm
Ignacio DS, Leal LA, Silva IG, Osugui DM, Faleiros F, Henriques SH.   +5 more
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Hospital mortality among psychiatric inpatients: a cross-sectional study, Brazil, 2023. [PDF]

Epidemiol Serv Saude
Souza MLP.
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Emerging Topics Update of the Brazilian Heart Failure Guideline - 2021. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2021
Marcondes-Braga FG, Moura LAZ, Issa VS, Vieira JL, Rohde LE, Simões MV, Fernandes-Silva MM, Rassi S, Alves SMM, Albuquerque DC, Almeida DR, Bocchi EA, Ramires FJA, Bacal F, Rossi Neto JM, Danzmann LC, Montera MW, Oliveira Junior MT, Clausell N, Silvestre OM, Bestetti RB, Bernadez-Pereira S, Freitas AF, Biolo A, Barretto ACP, Jorge AJL, Biselli B, Montenegro CEL, Santos Júnior EGD, Figueiredo EL, Fernandes F, Silveira FS, Atik FA, Brito FS, Souza GEC, Ribeiro GCA, Villacorta H, Souza Neto JD, Goldraich LA, Beck-da-Silva L, Canesin MF, Bittencourt MI, Bonatto MG, Moreira MDCV, Avila MS, Coelho Filho OR, Schwartzmann PV, Mourilhe-Rocha R, Mangini S, Ferreira SMA, Figueiredo Neto JA, Mesquita ET.   +51 more
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental

, 2009
O presente trabalho tem por finalidade não um aspecto inovador, mas sim servir de plano às inúmeras discussões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental, que exige esforços compartilhados com demais ramos do direito e áreas
Silva, Brisa Arnoud da
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2025 Brazilian Evidence-based Guideline on the Management of Obesity and Prevention of Cardiovascular Disease and Obesity-Associated Complications: A Position Statement by Five Medical Societies. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Saraiva JFK, Valerio CM, Rached FH, Sande-Lee SV, Giraldez VZR, Valente F, Drager LF, Halpern B, Silva Junior WSD, Trujilho FR, Dornellas N, Silva Filho RLD, Salles JEN, Assad MHV, Mancini MC, Miranda PAC, Moreira RO, Lamounier RN, Kaiser SE, Bertoluci MC.   +19 more
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[Analysis of the performance of public and private hospitals serving the Brazilian Unified National Health System]. [PDF]

Cad Saude Publica
Panitz LM, Prata DN, Rodrigues W.
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Visão funcional da personalidade jurídica no direito societário brasileiro

, 2014
O objetivo do presente artigo é abordar a personalidade jurídica das sociedades sob a perspectiva de sua funcionalidade jurídica e econômica. Para tal, inicialmente serão abordados os conceitos de pessoa, personalidade jurídica e capacidade, seguindo-se ...
Versiani, Fernanda Valle, Valle Versiani, Fernanda   +1 more
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