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La seguridad jurídica como principio estructural del Derecho

, 2012
Tercera sessió de les 'Jornades sobre Seguretat Jurídica', organitzades per la Càtedra de Cultura Jurídica de la Universitat de Girona, a càrrec del Dr.Humberto Ávila de la Universidade do Rio Grande do Sul sobre seguretat jurídica2561.mp4 2561 ...
Ávila, Humberto
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A capacidade jurídica das pessoas com deficiência: uma ressignificação necessária à luz dos direitos humanos e do modelo social de deficiência

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
Objetivos: analisar o novo paradigma da capacidade jurídica das pessoas com deficiência, instaurado pelo artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reiterado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com ...
Ana Cláudia Mendes de Figueiredo
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO 1. Intróito. 2. Composição da Câmara Municipal. 3. Competência da Câmara Municipal. 4. Personalidade jurídica da entidade e capacidade judiciária do Poder.
Flávia de Vasconcelos Lanari
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Laudatio y entrega del Premio Internacional de Cultura Jurídica

, 2022
Laudatio de Pierlugi Chiassoni de la Università degli Studi di Genova, amb motiu del lliurament del tercer premi internacional de cultura jurídica que enguany, la Càtedra de Cultura Jurídica de la UdG atorga a Riccardo Guastini i a Paolo Comanducci6736 ...
Chiassoni, Pierlugi
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A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social

Revista do Direito Público, 2009
Verifica o presente estudo a eficácia jurídica e social do princípio da capacidade contributiva e sua aplicação aos tributos em geral a partir de uma análise crítico-descritiva, por meio de pesquisa doutrinária.
Carla Bonomo
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Pessoa natural. Personalidade. Subjetividade jurídica. Capacidade. Status. Os direitos da personalidade

Civilistica.com
O texto confere publicidade à prova escrita apresentada pelo autor à banca examinadora do Concurso Público para o Magistério Superior para Classe A – Assistente I, na Área de Direito Civil, inaugurado pelo Edital PROGEPE UFPR nº 330/2025.
André Luiz Arnt Ramos
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O assentimento ao consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica: por uma capacidade sanitária juridicamente reconhecida

Pensar, 2019
O presente artigo tem como objetivo problematizar o assentimento e o consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica a partir do reconhecimento da sua capacidade sanitária.
Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira   +1 more
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O princípio da capacidade contributiva e suas relações com a seletividade no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados

Revista do Direito Público, 2007
O presente artigo visa discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva e arelação existente entre ele e a seletividade no âmbito do Imposto sobre ProdutosIndustrializados.
Fernanda Fabiana Scarparo
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O ser humano como sujeito de direito internacional

Prim@ Facie, 2010
A personalidade jurídica internacional constitui-se de dois pólos: o ativo e o passivo. O surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos confirma a tese da existência de direitos internacionais imediatamente dirigidos ao ser humano ...
Débora Alcântara de Barros Leal
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ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo analisa os aspectos relevantes da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sob o enfoque da previsão na legislação, de divergências doutrinárias acerca da capacidade penal e do entendimento dos nossos tribunais superiores.
Débora Cristina Freytag Scheinkmann, Rafaela Santos Martins da Rosa   +1 more
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