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A categoria do status (estado) no direito civil: ressignificação e aplicação potencial à tutela das pessoas com deficiência

Civilistica.com, 2022
O artigo busca analisar de forma crítica a categoria do status (estado), com exame das principais conotações tradicionalmente atribuídas ao termo pela doutrina de direito civil, a saber: as concepções que associam o status às noções de qualidade pessoal,
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência

Revista Jurídica Portucalense, 2023
Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por ...
Hugo CUNHA LANÇA
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Apontamentos sobre os órgãos da pessoa jurídica

Revista Direito Mackenzie, 2015
A pessoa jurídica é um ente abstrato, criado pelo Direito, com a função de servir de instrumento à assunção de determinados objetivos ditados pelo interesse coletivo ou dos particulares.
Marcelo Fortes Barbosa Filho
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DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE ATRAVÉS DO TESTAMENTO VITAL: OPORTUNIDADE DE HUMANIZAÇÃO DA MORTE

Direito e Desenvolvimento, 2017
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012.
Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques, Ana Claúdia Albuquerque de Almeida   +1 more
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A capacidade civil e o modelo de proteção das pessoas com deficiência mental e cognitiva: estágio atual da discussão

Civilistica.com, 2020
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita o regime das incapacidades, de modo que vigora atualmente a capacidade civil plena das pessoas com deficiência.
Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Andressa Tonetto Fontana   +1 more
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Interdição civil: uma exclusão oficializada?

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a ...
Medeiros, Maria Bernadette de Moraes
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Albuquerque A. Capacidade jurídica e direitos humanos

Saúde em Debate, 2021
Isis Laynne de Oliveira Machado
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Uma Respublica Cristã Seiscentista na Accomodatio Jesuítica: as fundações e a polêmica no caso de Madurai, entre Ásia e ecos americanos

Revista de História, 2021
Esse trabalho analisa o peculiar projeto missionário proposto pelo jesuíta italiano Roberto de’ Nobili, em Madurai, no Sul da Índia, a partir do começo do século XVII e a decorrente polêmica suscitada no interior da própria Companhia de Jesus, além que ...
Adone Agnolin
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Por entre as arestas do inquérito: a circulação de informações na prisão e o interrogatório de Henri Pòmpignac, c. 1476-1477

História
RESUMO A multiplicação da capacidade do poder real de levantar informações por meio de um aparato judicial cada vez mais complexo tornava a guerra da fixação de memórias por escrito bastante desigual na segunda metade do século XV. Os príncipes, por mais
Fabiano Fernandes
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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites

Revista Jurídica Portucalense, 2022
Os impostos prosseguem hoje fins extrafiscais relevantes sem nunca terem perdido a sua função financeira, reditícia, de financiamento da atividade do estado.
João Ricardo Catarino, Diogo Ferraz
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