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As razões da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade

Civilistica.com, 2016
O presente trabalho, a partir de uma nova perspectiva de repersonalização do Direito Privado, procurar analisar a assimetria de razões que separam os processos de personificação do ser humano e das pessoas jurídicas.
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri
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A problemática da consideração da derrama no crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional

Revista Jurídica Portucalense, 2020
Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS ÀS VIOLAÇÕES À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p325

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2018
O objetivo geral da presente análise é identificar as limitações constitucionais às violações à capacidade contributiva a partir do Direito Tributário alemão.
Gustavo Schneider Fossati
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A multifuncionalidade dos direitos fundamentais políticos no ordenamento jurídico brasileiro

Revista do Direito, 2018
O presente artigo tem por finalidade se debruçar sobre a característica da multifuncionalidade nos direitos fundamentais políticos e investigá-los de modo que, a partir da real compreensão destas pretensões, se possa estabelecer premissas para eventuais ...
Eneida Desiree Salgado, Bárbara Mendonça Bertotti   +1 more
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Modernidade e crise semântica: obstáculos epistemológicos à formação da prova no direito ambiental

Revista do Direito Público, 2009
A tradição processual, sustentada pelo projeto cientificista moderno, encontra dificuldades em compor os problemas ambientais de forma idônea à sua complexidade constitutiva.
Guilherme de Azevedo, Luís Fernando Moraes de Mello   +1 more
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A NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO: 1. ORLANDO GOMES. 1. 1 . Obstáculos iniciais; 1. 2. Tipos de convenções coletivas; 1. 3. Lei e contrato: diferenciação e antinomia; 1. 4. Natureza negociai da convenção coletiva. 2. DARCY BESSONE. 2. 1. Crítica às teorias civilistas; 2. 2.
Dilvanir José da Costa
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O instituto da tomada de decisão apoiada

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023
O trabalho visa compreender o objeto e os sujeitos do instituto da tomada de decisão apoiada. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos que inovaram no ordenamento jurídico prevendo o instituto legal que salvaguarda os interesses das pessoas com
Lucas Câmara de Assis
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Pessoa e autonomia na filosofia do direito de Hegel = Person and autonomy in Hegel’s philosophy of right

Veritas, 2010
A Filosofia do Direito de Hegel trata da Ideia da Liberdade e suas formas de concretização. É a expressão do exercício efetivo da autonomia da “pessoa do direito” enquanto capacidade jurídica. Isso inclui o direito de propriedade e do contrato; o direito
Weber, Thadeu
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Um Olhar Clínico para uma Justiça Cega: uma Análise do Discurso de Psicólogos do Sistema de Justiça

Psicologia: Ciência e Profissão
Resumo O presente artigo objetivou discutir a configuração da Psicologia jurídica, quando esta se direciona à descoberta de verdades no sistema de justiça.
Danielle Cadan, Luciana Albanese
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Esquizofrenia e direito civil: repercussões médico-jurídicas à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Debates em Psiquiatria
Introdução: A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou profundamente o conceito de capacidade civil no Brasil, promovendo a inclusão e priorizando a autonomia dos indivíduos com deficiência.
Remecildo Modesto Felismino
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