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Design and management considerations for the Kenya–Tanzania marine transboundary conservation area
Conservation Biology, Volume 39, Issue 1, February 2025.Abstract Although transboundary conservation areas (TCAs) are critical tools for protecting ecosystems and ecological processes that transcend national jurisdictions, they are challenging to create due to the differences in governance contexts and capacity and power dynamics among countries.
Vera Horigue, Arthur Tuda, Joseph Maina
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Measuring the performance of Antarctic Treaty decision‐making
Conservation Biology, Volume 39, Issue 1, February 2025.Abstract Agreements reached at the Antarctic Treaty Consultative Meetings (ATCMs) are among the primary means for addressing Antarctic conservation and environmental protection issues. However, according to contemporary scholars, Antarctic Treaty decision‐making is becoming increasingly unresponsive to the rising environmental challenges in the region.
Natasha Blaize Gardiner +3 more
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Policy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 727-738, December 2024.ABSTRACT Digital sovereignty unfolds differently and unevenly across geographies. The paper describes and theorizes three models of state digital sovereignty from the Global South—China, India and South Africa—three BRICS member countries that are home to over 1/3 of the world's population.
Min Jiang
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Policy &Internet, Volume 16, Issue 3, Page 643-660, September 2024.Abstract Despite an unprecedented abundance of news content, both news avoidance and dissatisfaction are rising. Blending journalism, philosophy and law scholarship, this paper argues that ‘news choice overload’ causes paralysis and poor outcomes as it transfers power to algorithms, thereby harming autonomy and, in turn, democracy.
Sacha Molitorisz
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(Menor)idade e consentimento sexual em uma decisão do STF
Revista de Antropologia, 2007 O objetivo do trabalho é desnaturalizar as premissas que servem de base para a regulação social e jurídica da sexualidade de acordo com a idade, dando ênfase à dimensão social e performativa dessa categoria e a seu entrecruzamento diferenciado de acordo ...
Laura Lowenkron
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Desnacionalización, Regímenes Visuales y Resistencia: Gitanos Americanos en Ciudad de México
Cultural Anthropology, Volume 39, Issue 2, Page 171-193, May 2024.RESUMEN La idea de que el carácter de los roma es exterior al flujo de la dinámica de los procesos históricos es un organicismo alienante en México y América Latina, pues los regímenes visuales han reproducido estereotipos culturales y raciales excluyentes sobre ellos.
DAVID LAGUNAS
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Civilistica.com, 2022 O artigo busca analisar de forma crítica a categoria do status (estado), com exame das principais conotações tradicionalmente atribuídas ao termo pela doutrina de direito civil, a saber: as concepções que associam o status às noções de qualidade pessoal,
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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La seguridad jurídica como principio estructural del Derecho
, 2012 Tercera sessió de les 'Jornades sobre Seguretat Jurídica', organitzades per la Càtedra de Cultura Jurídica de la Universitat de Girona, a càrrec del Dr.Humberto Ávila de la Universidade do Rio Grande do Sul sobre seguretat jurídica2561.mp4 2561 ...
Ávila, Humberto
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Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência
Revista Jurídica Portucalense, 2023 Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma absorto aos contributos dos outros saberes, num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por ...
Hugo CUNHA LANÇA
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Natureza jurídica da relação tributária [PDF]
, 2005 Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da competência em questões tributárias no sistema juridico brasileiro e apresenta considerações sobre a capacidade para o exercício da fiscalização e arrecadação
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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