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Os incentivos fiscais

open access: yesRevista de Direito da Faculdade Guanambi, 2015
A abordagem do planejamento tributário é um aspecto muito importante nas organizações, em função do impacto que alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro.
Thais Cerqueira Dias
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O ICMS e o fenômeno da repercussão frente ao consumidor

open access: yesRevista do Direito Público, 2008
Verifica a necessidade de transparência do ICMS nos produtos e serviços diante do Fenômeno da Repercussão e da conseqüente transferência da carga tributária ao consumidor.
Luana Michelle da Silva Godoy   +1 more
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Distribuição dos recursos tributários, carga tributária e reforma tributária: impacto nos municípios [PDF]

open access: yes
The aim of this paper is to analyze the recent evolution of the Tax Burden and the fiscal federalism in Brazil, taking into consideration its effects on sub national levels. More precisely, it intends to show how fiscal federalism changed in the last ten
Frederico Gonzaga Jayme Jr   +1 more
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Management of the tax policy and monetary in Brazil : inconsistencies and mistakes [PDF]

open access: yes, 2005
Neste artigo temos como objetivo avaliar – a partir da análise dos indicadores recentes da economia brasileira – o nível de consistência das políticas monetária e fiscal executadas pelas autoridades econômicas em 2003/2004.
Matias-Pereira, José
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A TRIBUTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A ISONOMIA FISCAL: O EXEMPLO DA CIDE-ROYALTIES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p95

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente trabalho tem por objetivo tratar da compatibilidade entre a CIDE-Tecnologia e o princípio da isonomia tributária, por meio de uma abordagem qualitativa da questão, desenvolvida por pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método ...
Jéssica Amanda Fachin   +2 more
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]

open access: yes, 2010
"Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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Tributação e injustiça social no Brasil

open access: yesRevista Espaço Acadêmico, 2012
Através da Constituição, o Estado brasileiro assumiu um forte compromisso com o combate às desigualdades sociais. No âmbito da tributação, isso se traduz num dever de tributar mais os que mais podem contribuir com o fundo público.
Henrique Napoleão Alves
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Relação entre habilidade gerencial e agressividade tributária de empresas brasileiras

open access: yesRevista Contemporânea de Contabilidade
Este estudo investiga a relação entre habilidade gerencial e agressividade tributária de empresas brasileiras. Utilizando dados da Refinitiv Eikon® e do site da B3 (2017-2021), foram examinadas 455 observações de 91 empresas.
Thaisa Caroline Graupner   +2 more
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Incentivo fiscal por meio da lei 8.248/91: estudo de caso em uma empresa de tecnologia da grande Florianópolis [PDF]

open access: yes, 2012
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo deste trabalho constitui em analisar a aplicabilidade da lei nº 8.248/91, conhecida como lei da informática, em uma empresa de ...
Jasper, Carlos Eduardo
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EL FRAUDE EN EL IVA Y SUS DESENCADENANTES [PDF]

open access: yesCrónica Tributaria, 2011
Las administraciones tributarias de los diferentes países necesitan cooperar para combatir los abusos tributarios entre fronteras. La cooperación tributaria es especialmente importante para los países con una elevada carga fiscal, ya que la elusión ...
Pablo Antonio Moreno Valero
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