O ICMS e o fenômeno da repercussão frente ao consumidor
Revista do Direito Público, 2008 Verifica a necessidade de transparência do ICMS nos produtos e serviços diante do Fenômeno da Repercussão e da conseqüente transferência da carga tributária ao consumidor.
Luana Michelle da Silva Godoy +1 more
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Distribuição dos recursos tributários, carga tributária e reforma tributária: impacto nos municípios [PDF]
The aim of this paper is to analyze the recent evolution of the Tax Burden and the fiscal federalism in Brazil, taking into consideration its effects on sub national levels. More precisely, it intends to show how fiscal federalism changed in the last ten
Frederico Gonzaga Jayme Jr +1 more
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Management of the tax policy and monetary in Brazil : inconsistencies and mistakes [PDF]
, 2005 Neste artigo temos como objetivo avaliar – a partir da análise dos indicadores recentes da economia brasileira – o nível de consistência das políticas monetária e fiscal executadas pelas autoridades econômicas em 2003/2004.
Matias-Pereira, José
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente trabalho tem por objetivo tratar da compatibilidade entre a CIDE-Tecnologia e o princípio da isonomia tributária, por meio de uma abordagem qualitativa da questão, desenvolvida por pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método ...
Jéssica Amanda Fachin +2 more
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Tributação e injustiça social no Brasil
Revista Espaço Acadêmico, 2012 Através da Constituição, o Estado brasileiro assumiu um forte compromisso com o combate às desigualdades sociais. No âmbito da tributação, isso se traduz num dever de tributar mais os que mais podem contribuir com o fundo público.
Henrique Napoleão Alves
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Relação entre habilidade gerencial e agressividade tributária de empresas brasileiras
Revista Contemporânea de ContabilidadeEste estudo investiga a relação entre habilidade gerencial e agressividade tributária de empresas brasileiras. Utilizando dados da Refinitiv Eikon® e do site da B3 (2017-2021), foram examinadas 455 observações de 91 empresas.
Thaisa Caroline Graupner +2 more
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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Incentivo fiscal por meio da lei 8.248/91: estudo de caso em uma empresa de tecnologia da grande Florianópolis [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo deste trabalho constitui em analisar a aplicabilidade da lei nº 8.248/91, conhecida como lei da informática, em uma empresa de ...
Jasper, Carlos Eduardo
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[Excise taxes on sugar-sweetened beverages in Latin America and the CaribbeanImposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas na América Latina e no Caribe]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2021 Sandoval RC +6 more
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Carga Tributária: Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia: Comparação e Comentários
Revista de Estudos Sociais, 2011 Neste Artigo com dados de 1.999, se comparam indicadores da carga tributária entre quatro unidades federativas do País, limítrofes e emergentes, entre as quais, ultimamente, vêem ocorrendo imigração de empresas: Mato Grosso (MT), Goiás (GO), Mato Grosso ...
Benedito Dias Pereira
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