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International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms [PDF]
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019 The present study aims to provide a possible response to the difficulties that the context of global crime has brought to the prosecution of money laundering in reason of an increasingly reduced control over financial flows, especially at an ...
Anna Carolina Canestraro
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Cooperação jurídica internacional em região de fronteira: casuísticas do poder judiciário de Ponta Porã (BR) e de Pedro Juan Caballero (PY) [PDF]
MonçõesO artigo examina a cooperação jurídica internacional (CJI) nas cidades gêmeas de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), destacando desafios e possíveis melhorias no fluxo de comunicação entre os Judiciários desses países. A pesquisa, com
Thielly Dias de Alencar Pitthan +1 more
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Reclamação 44565 - carta rogatória ou auxílio direto: o que se deve “delibar”?
Boletim IBCCRIM, 2023 Este artigo tem por objetivo abordar questões envolvendo a diferenciação entre carta rogatória e auxílio direto, à luz da decisão do STJ proferida na Reclamação 44565.
Dra. Carolina Yumi de Souza
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Boletim IBCCRIM, 2023 Análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Reclamação 44.565, caso Ollanta Humala, acerca da necessidade de exequatur em pedidos de cooperação internacional decorrentes de decisão judicial estrangeira determinando produção de
Me. Leonardo Massud +4 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO O presente artigo objetiva analisar os sistemas brasileiro e peruano de cooperação jurídica internacional, com foco em um dos instrumentos mais eficazes para uma célere cooperação jurídica internacional que é a carta rogatória.
Rogério Santos Rammê +1 more
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OS DILEMAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA RELATIVA AO MERCOSUL [PDF]
, 2013 Ratkiewicz, Ana Carolina Machado +1 more
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Revista de Direito, 2015 Constata-se no atual cenário mundial a necessidade, cada vezmais premente, de que os Estados colaborem, de forma recíproca, para omelhor exercício de atos de sua jurisdição.
Leila Arruda Cavallieri
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Observações sobre a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre Brasil e Paraguai [PDF]
, 2022 Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Integração Paraguai-Brasil: Relações Bilaterais, Desenvolvimento e Fronteiras.Em outros tempos, a cooperação jurídica internacional existia apenas em situações ...
Silva, André Luiz da
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Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais [PDF]
, 2006 Busca analisar a política criminal referente à lavagem de capitais, tendo em vista a cooperação internacional para a recuperação de ativos ...
Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues de
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Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Casella, Paulo Borba +1 more
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