Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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NINETEENTH BIENNIAL REPORT OF THE Board of Penal Institutions For the Two Years Ending June 30, 1954. TWENTIETH BIENNIAL REPORT OF THE Board of Penal Institutions For the Two Years Ending June 30, 1956.
Kansas Office of the Director of Penal Institutions
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o significado do princípio da presunção de inocência no Brasil a partir do exame da jurisprudência dos ...
Camargo, Mônica Ovinski de
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A Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal à luz da Constituição [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos sistemas processuais penais e, em essência, da iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz dos princípios ...
Schmitz, João Vitor Silva
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Derecho Penal Cinematográfico: “La Escena de Themis” [PDF]
En este trabajo, se recopilan los tres episodios especiales de la “La Escena de Themis”, combinación de los proyectos de audiovisuales educativos para la carrera de Abogacía con fines de divulgación científica: el proyecto La Escena del Crimen de ...
Rodriguez Romero, Matias German
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Medical students' and residents' views on euthanasia. [PDF]
Dedivitis RA +5 more
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"Autonomy & Management in Prison Nursing". Development and validation of a mobile application. [PDF]
Diniz Alves L +6 more
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Incidence of all-cause mortality in prisons: research protocol for a global registry study and systematic literature review with meta-regression analyses. [PDF]
Mundt AP +9 more
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The regulatory and scientific context in the study of the medicinal use of cannabis in Peru. [PDF]
Wong-Salgado P +3 more
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Human T-Lymphotropic Virus-1/2 Infection in Central Brazil Prisons: A Multicenter Study. [PDF]
Melo Bandeira L +6 more
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