[Small reform of the Penal Code: Great impact to stop assaults to health professional]. [PDF]
Aten Primaria, 2023 Leal Hernández M +3 more
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Acesso à justiça e proteção integral nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA criança e o adolescente são objetos desta dissertação, com destaque para o conceito de acesso à justiça e a doutrina da ...
Piazza, Vania Augusta Cella
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A mediação como instrumento de perdão, disposto no art. 105 do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos últimos anos, a doutrina crítica jurídica tem apontado uma crise de legitimação do sistema penal em face da crescente complexidade das
Martins, Camilo Fernando
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As Propostas de rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil e o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço SocialO presente estudo aborda o tema do rebaixamento da idade penal de adolescentes, com ênfase na investigação científica da ...
Moreira, Ivana Aparecida Weissbach
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Maltratadores, rateros y otros. Los presidiarios del Camino Imperial (1796-1804)
Huarte de San Juan. Geografía e HistoriaA finales del siglo xviii, el presidio del Camino Imperial ubicado en las proximidades del Puente de Toledo (Madrid) se convirtió en un destino habitual para criminales de origen humilde que habían cometido delitos de diversa índole en la capital, su ...
Marcos de Miguel Muñoz
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Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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Interview with the Fiscal Coordinator of Minors of Zaragoza
Avances en Supervisión Educativa, 2006 Carlos Sancho Casajús. Fiscal Coordinador de Menores de Zaragoza (Aragón) CARLOS SANCHO CASAJÚS es, desde hace años, Fiscal Coordinador de Menores de Zaragoza.
Equipo Editorial
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Sociedad & TecnologíaLa presente investigación se enmarcó en el sistema penal ecuatoriano, centrándose en el tratamiento del delito de sicariato perpetrado por adolescentes infractores.
Tatiana María Rodríguez-Castillo +1 more
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A redução da idade penal: do estigma à subjetividade [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois,
Ramidoff, Mário Luiz
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La Ley de Lenguas Nº 4251/11 y el uso del guaraní en el ámbito minsional del Ministerio Público
Revista Jurídica, 2013 El objetivo del presente trabajo, es conocer las prácticas comunes en cuanto al uso del idioma guaraní en los procesos penales que gestionan los agentes fiscales del Ministerio Público y a partir del mismo, analizar la necesidad de incorporar la ...
Nancy Ovelar de Gorostiaga
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