[Small reform of the Penal Code: Great impact to stop assaults to health professional]. [PDF]
Aten Primaria, 2023 Leal Hernández M +3 more
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A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos ...
Paulo, Alexandre Ribas de
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As Propostas de rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil e o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço SocialO presente estudo aborda o tema do rebaixamento da idade penal de adolescentes, com ênfase na investigação científica da ...
Moreira, Ivana Aparecida Weissbach
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Acesso à justiça e proteção integral nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA criança e o adolescente são objetos desta dissertação, com destaque para o conceito de acesso à justiça e a doutrina da ...
Piazza, Vania Augusta Cella
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Maltratadores, rateros y otros. Los presidiarios del Camino Imperial (1796-1804)
Huarte de San Juan. Geografía e HistoriaA finales del siglo xviii, el presidio del Camino Imperial ubicado en las proximidades del Puente de Toledo (Madrid) se convirtió en un destino habitual para criminales de origen humilde que habían cometido delitos de diversa índole en la capital, su ...
Marcos de Miguel Muñoz
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Presunciones y Derecho penal [PDF]
, 2012 Este documento presenta un breve recorrido por algunos supuestos con los que el legislador español opta por configurar la conducta típica, o alguno de sus elementos, sobre la base de algunas presunciones aún presentes en el Código penal, pese a que éstas
Gómez Rivero, Carmen
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Interview with the Fiscal Coordinator of Minors of Zaragoza
Avances en Supervisión Educativa, 2006 Carlos Sancho Casajús. Fiscal Coordinador de Menores de Zaragoza (Aragón) CARLOS SANCHO CASAJÚS es, desde hace años, Fiscal Coordinador de Menores de Zaragoza.
Equipo Editorial
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Sociedad & TecnologíaLa presente investigación se enmarcó en el sistema penal ecuatoriano, centrándose en el tratamiento del delito de sicariato perpetrado por adolescentes infractores.
Tatiana María Rodríguez-Castillo +1 more
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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La Ley de Lenguas Nº 4251/11 y el uso del guaraní en el ámbito minsional del Ministerio Público
Revista Jurídica, 2013 El objetivo del presente trabajo, es conocer las prácticas comunes en cuanto al uso del idioma guaraní en los procesos penales que gestionan los agentes fiscales del Ministerio Público y a partir del mismo, analizar la necesidad de incorporar la ...
Nancy Ovelar de Gorostiaga
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