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Bis in idem: inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem o escopo de demonstrar, fundamentadamente, a inaplicabilidade do art. 121, § 4º, primeira parte, do Código Penal que estatui aumento de
Zanin, Gabriel Felipe Hinke
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Execução Penal e Criminologia Clínica
Boletim IBCCRIM, 2019 Vivemos um momento de debates intensos sobre o sistema penal e execução penal, mediado por polarizações ideológicas que ignoram a subjetividade do apenado.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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A compensação das medidas cautelares diversas da prisão na aplicação e na execução da pena [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por tema a compensação das medidas cautelares penais diversas da prisão, instituídas pela Lei n.
Sant'Ana, Raquel Mazzuco
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InDretCuando el Estado se arma contra sus enemigos a través del Derecho penal caen en el centro de atención no solo individuos especialmente poderosos sino también, rápidamente, las asociaciones en las que aquellos participan o que configuran. La Fracción del
Roland Hefendehl
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Situación de salud de reclusos de un centro de cumplimiento penitenciario, Chile
Revista Española de Sanidad Penitenciaria, 2013 Introducción: La población penitenciaria ha ido en aumento, y con ello las necesidades en salud, siendo catalogada como una población vulnerable. Por otro lado, las personas privadas de libertad mantienen los derechos inherentes al ser humano, entre ...
C. Osses-Paredes, N. Riquelme-Pereira
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A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos ...
Paulo, Alexandre Ribas de
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Efectos psicológicos del abuso sexual infantil observados en el CAV sede Ñeembucú
Revista Jurídica, 2021 El objetivo principal de esta investigación es señalar los efectos resultantes de la exposición a experiencias abusivas, vivenciadas por las personas que fueron evaluadas, dentro de la etapa preparatoria, dirigida por el fiscal penal interviniente.
Diana Martínez +3 more
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Cuadernos de Antropología Social, 2018 A fines del año 2015 comencé a realizar un trabajo de campo etnográfico en la escuela secundaria de un centro socioeducativo de régimen cerrado (CRC), institución ubicada en la ciudad de Buenos Aires y en la cual se encuentran detenidos jóvenes ...
María Eugenia Gómez
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A responsabilidade penal ambiental de pessoa jurídica frente ao princípio da culpabilidade [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste trabalho de conclusão de curso, diz respeito à responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica.
Mello, Alberto Marcos Til
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Projeto História, 2016 O aumento da pobreza e da miséria no final da década de 1970, no Brasil, acabou restringindo as oportunidades dignas para milhares de crianças e adolescentes das classes populares, que passaram a fazer parte do que as elites convencionaram chamar de ...
Olga Brites +1 more
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