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Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal.
Adão, Maicon Hamilton
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Maré de Mulheres: reflexões sobre a justiça para mulheres em situação de violência numa favela carioca

Ex Aequo: Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, 2019
O presente trabalho objetiva refletir sobre estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir de pesquisa realizada no Centro de Referência de Atenção à Mulher no Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro ...
Marisa Antunes Santiago, Hebe Signorini Gonçalves, Cristiane Brandão Augusto   +2 more
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On the collateral consequences of fine default: The Brazilian case study

The Howard Journal of Crime and Justice, Volume 64, Issue 2, Page 129-144, June 2025.
Abstract The collateral consequences of the non‐payment of fines have merited much attention in jurisdictions such as the USA or Australia, yet they are relatively unexplored in countries of the Global South. In this article, we analyse Brazil as a case study.
Gabriel Brollo Fortes, Patricia Faraldo Cabana   +1 more
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A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasInvestiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e ...
Péres, Quitéria Tamanini Vieira
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Implicación del enfoque restaurativo en el sistema de responsabilidad penal para adolescentes: El caso del centro de atención especializada Carlos Lleras Restrepo

Ratio Juris, 2018
El presente texto es fruto de la investigación que se realiza actualmente para la obtención del título de Magíster en Educación y Derechos Humanos de la Universidad Autónoma Latinoamericana. Su finalidad consiste en visibilizar la implicación que tiene
Carlos Mauricio Agudelo Gallego
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Plant viruses convergently target NPR1 with various strategies to suppress salicylic acid‐mediated antiviral immunity

Journal of Integrative Plant Biology, Volume 67, Issue 5, Page 1395-1412, May 2025.
Viral infection triggers monomerization and nuclear translocation of the salicylic acid receptor NONEXPRESSOR OF PATHOGENESIS‐RELATED GENES1 (NPR1) to activate pathogenesis‐related gene expression. Nevertheless, viruses have developed one or more proteins to target NPR1 and impair its functionality through mechanisms such as inducing its degradation ...
Xue Jiang, Yingshuai Yang, Yong Li, Yongzhi Wang, Bernardo Rodamilans, Weiqin Ji, Xiaoxia Wu, Juan Antonio García, Xiaoyun Wu, Xiaofei Cheng   +9 more
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A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal [PDF]

, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e ...
Martins, Fernanda
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La Nueva Ciencia Jurídica en el Estado Penal Dual: el análisis crítico del Derecho y la legitimidad del poder estatal

InDret
La Nueva Ciencia Jurídica es un enfoque para el estudio del Derecho que pretende llevar el discurso jurídico más allá de su tradicional parroquialismo, salvando la división entre los sistemas de Common law y de Derecho civil, marcada por el abandono del
Markus D. Dubber
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Systematic review of the impact of restrictive wildlife trade measures on conservation of iconic species in southern Africa

Conservation Biology, Volume 39, Issue 1, February 2025.
Abstract Trade restrictions are often advocated and implemented as measures to protect wild species threatened by overexploitation. However, in some instances, their efficacy has been questioned, notably by governments in the southern African (SADC) region, which tend to favor a sustainable use approach to wildlife management. We conducted a systematic
Christina Hiller, Michael ’t Sas‐Rolfes   +1 more
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O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social [PDF]

, 2012
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico ...
Prando, Camila Cardoso de Mello
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