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Revista Criminalidad, 2023 La presente investigación jurídico-propositiva se ocupó de analizar el desarrollo de la finalidad educativa de las sanciones en el Sistema de Responsabilidad Penal para Adolescentes (SRPA), mediante la realización de entrevistas semiestructuradas a las ...
Cristina Montalvo Velásquez +2 more
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Redução da maioridade penal como aprofundamento da criminalização da juventude [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso irá problematizar a proposta da redução da maioridade penal hoje estabelecida aos 18 anos de idade, o ...
Córdova, Bruna Ramos
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Emancipação, 2020 Este artigo é parte das pesquisas realizadas no Grupo de Estudos Contemporâneos em Execução Penal, no Centro Universitário Campo Real. O objeto de estudo é o sistema utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC ...
Rudy Heitor Rosas +2 more
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Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
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Crimes contra a propriedade intelectual: a função do direito penal na violação de direitos de autor de programa de computador [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do ...
Ferreira, Érica Lourenço de Lima
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Carceral Remains, Abolition Remains: Immigration Detention in Madrid
Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This paper concerns CIE Aluche, an immigration detention center in Madrid's southwestern inner suburbs. This site is the location of overlapping political struggles—over urban planning, historical memory, migrant justice, and detention abolition. In this paper, I unpack what I call the carceral and abolition remains of this site.
Leah Montange
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Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional: das promessas descumpridas à reprodução de desigualdades [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta dissertação tem por objetivo demonstrar a função que o Tribunal Penal Internacional tem desempenhado no que diz ...
Pecegueiro, Carolina Guimarães
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Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.ABSTRACT This paper addresses stories of surveillance of Brazilian critical/radical geographers, drawing on innovative sources. That is, the folders and reports through which the political police and related institutions watched critical and radical scholars during the 20th century in all Brazilian states and abroad, under both ‘dictatorial’ and ...
Federico Ferretti, Guilherme Ribeiro
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Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico / [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico no contexto da área tecnológica, identificando certa deficiência e desinteresse dos profissionais ligados à área da ...
Dall'Agnol, Rafael
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Journal of Agrarian Change, Volume 25, Issue 3, July 2025.ABSTRACT Illegal, unreported and unregulated (IUU) fishing has been internationally branded as a major threat to oceans. Frequently depicted as having profound societal impacts and operational synergies with other forms of criminal activities, which justify the need for a so‐called global fight against IUU fishing to protect the marine commons and ...
Paula Satizábal +3 more
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