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O (in)devido processo penal frente a Constituição de 1988 / [PDF]
, 1998 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho se trata de um estudo na linha do direito constitucional comparado sobre o ponto de vista material.
Medeiros, Osmar Fernando de
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Revista Educa UMCH, 2020 Este estudio exploratorio analizó desde la perspectiva del psicoanálisis el origen de la devoción religiosa en Sarita Colonia en sujetos que están privados de su libertad y cumplen condena en el Centro Penal del Callao.
Armando Gabriel Lazarte Ugarteche
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Environmental Toxicology, EarlyView.ABSTRACT As top predators, terrestrial carnivores face great risk of pesticide exposure and serve as sentinels of environmental contamination. Additionally, terrestrial carnivores are frequently threatened by intentional or secondary poisoning with highly toxic compounds, such as carbamates and organophosphates.
Marina Pellegrino da Silva +10 more
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O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal [PDF]
, 1997 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasIdentifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos ...
Bissoli Filho, Francisco
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Acta Ophthalmologica, EarlyView.Abstract Purpose To assess the validity of the HelpMeSee Manual Small Incision Cataract Surgery (MSICS) module as a virtual reality training tool for technical skills and stress management in ophthalmology. Methods This prospective study enrolled 47 volunteer surgeons from five groups: four groups of eye surgeons with increasing experience (novice ...
Lea Dormegny +12 more
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Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida [PDF]
, 1994 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasTrata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno.
Andrade, Vera Regina Pereira de
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Local Elites in Chile's Pisco Valley: Dispossession, Legal Mobilisation and Intertwined Citizenship
Journal of Agrarian Change, EarlyView.ABSTRACT In countries in the Global South, citizenship is often closely tied to access to water and land ownership. In Latin America, the literature has primarily explored social mobilisation and identity reconfiguration in response to development‐driven processes of land and water dispossession affecting peasants, rural and Indigenous communities ...
Chloé Nicolas‐Artero
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A (In)adequação da transação penal como meio de resolução consensual de conflitos [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto da presente monografia é a adequação da transação penal como método de resolução consensual de conflitos.
Formento, Jéssica
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Pacific Focus, EarlyView.ABSTRACT This paper examines the 2025 US decision to deport members of the Venezuelan‐origin gang Tren de Aragua to El Salvador under a $6 million incarceration agreement, arguing that the episode represents a critical evolution in outsourced security governance. By comparing this case with the 1980s deportation of Salvadoran gang affiliates, the paper
Taeheok Lee
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Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas: a criança e o adolescente em questão [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente estudo tem como tema a Redução da Maioridade Penal e, como objeto, o adolescente em conflito com a lei.
Gonçalves, Aline Janaina Morais
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